Aumento de litigiosidade compromete mecanismos processuais

*Editorial publicado originalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo na edição desta segunda-feira (28/12).

O crescimento vertiginoso do número de processos em tramitação nos 91 tribunais brasileiros compromete a eficácia dos três mecanismos processuais — a súmula vinculante, a cláusula impeditiva de recursos e o princípio da repercussão geral — introduzidos há mais de dez anos pela Emenda Constitucional 45, com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, há nos foros um processo em andamento para cada dois habitantes. São mais de 100 milhões de ações judiciais para uma população de 204 milhões de pessoas. Medida pelo número de processos, entre 2009 e 2014, a litigiosidade aumentou num ritmo duas vezes superior ao do crescimento da população. Além disso, a taxa de congestionamento continua elevada — de cada 100 processos em tramitação no ano passado, 71 ficaram sem solução def...