Aumento de pedágio equivale a uma nova tarifa

O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa, classificou como “vergonhoso”, “abusivo”, “assalto” e de “roubalheira” os novos pedidos de aumento das concessionárias ao pedágio cobrado nas 25 praças instaladas nos 2,5 mil quilômetros das rodovias federais no Paraná. “Vou citar um exemplo: o aumento pedido pela Ecovia equivale ao preço do pedágio que será praticado pelo OHL nas BR’s 101 e 116. Ou seja, a tarifa atual é de R$ 11,40 e a Ecovia quer cobrar R$ 12,50. O aumento de R$ 1,10 é que a OHL vai cobrar nas praças novas no litoral”, disse Romanelli.

“Eu fico indignado com esses pedidos. É abusivo e vergonhoso. Um verdadeiro absurdo. É um assalto ao bolso do paranaense. É uma roubalheira que compromete os comerciantes, trabalhadores, estudantes caminhoneiros e a maioria dos usuários das rodovias”, completou o deputado.

Das seis concessionárias, quatro já protocolaram os pedidos de aumento junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Os pedidos variam de 9,21% a 18,84%. Um carro de passeio de Foz até o litoral passará por 10 praças de pedágio na BR-277 e pagará R$ 161,40. Uma carreta de seis eixos pagará R$ 852,00 pelo mesmo trajeto. “O DER já adiantou que não concederá os aumentos. Eu espero que a Justiça Federal atenda o povo paranaense e não conceda os pedidos de aumento. E que exija das concessionárias a prestação de contas. Elas já arrecadaram mais de R$ 7 bilhões do povo paranaense”, disse.

LIMINARES - O deputado explicou que os pedidos negados pelo Governo do Paraná são revertidos em decisões judiciais. “Já tenho informações que os pedidos de liminares já estão prontos a espera da notificação do DER. Assim que negados, as concessionárias entram na Justiça e eu espero que, desta vez, esses aumentos sejam negados nas instâncias federais”, disse.

Romanelli lembrou que dos R$ 7 bilhões arrecadados pelas concessionárias nos últimos 10 anos nem 17% dessa dinheirama foram aplicados na manutenção das rodovias pedagiadas. “Dos 2,5 quilômetros de rodovias pedagiadas, não se tem nem 500 quilômetros duplicados e desses, apenas 40 foram executados pelas concessionárias. Há casos como a Rodovia do Café (BR 376) que sequer acostamento tem em trechos importantes”, disse.

LUTA - O deputado destacou ainda que a luta contra o abuso do pedágio se mantém na pauta do Governo do Paraná e dos movimentos sociais. “Essa luta não tem sido inglória. Vencemos várias batalhas. A 25 dias o Tribunal Regional Federal fechou a praça de pedágio em Jacarezinho. A Econorte faturava R$ 5 milhões por mês nessa praça instalada no perímetro urbano da cidade”, disse.

Essa decisão, segundo Romanelli, cria jurisprudência e deve fechar outras seis praças: Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas, São José dos Pinhais e Lapa - todas instaladas nos respectivos perímetros urbanos, dividindo os bairros e prejudicando os moradores. Essa posição é encampada pelo Fórum Popular contra o Pedágio.

No caso da praça da Lapa, situada na BR-476, a ação está na pauta de julgamento do TRF. Em dezembro de 2005, o juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança do pedágio naquela praça, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal, que julgava ilegal a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia à Caminhos do Paraná sem processo licitatório. “Essa é apenas uma das muitas irregularidades permitidas pelos contratos do pedágio”.

EXEMPLO - A situação nessas cidades é semelhante à de Jacarezinho, mas há uma particularidade no caso da praça de São José dos Pinhais, na BR-277, explorada pela Ecovia. O juiz federal João Pedro Gebran Neto determinou que a concessionária cobre apenas uma tarifa por mês dos moradores dos bairros Lavrinha e Olaria, que utilizam apenas um pequeno trecho da rodovia e, mesmo assim, eram obrigados a pagar a tarifa sempre que passavam pela praça.

O Fórum Popular Contra o Pedágio está incentivando os moradores dessas cidades a coletar assinaturas e entrar com ações na justiça. Ao mesmo tempo, o Paraná está sendo um exemplo para a luta contra o pedágio em outros estados. Já há ações semelhantes em Piuí (MG), Teresópolis (RJ), Botucatu (SP) e Porto Alegre (RS).