Aumento salarial de servidores do Judiciário divide opiniões em Plenário
O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) criticou há pouco a votação do requerimento que pede regime de urgência para o projeto que concede aumento salarial de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União (PL 2648/15). O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.
Para ele, não é hora de aumentar as despesas, especialmente depois de a Casa aprovar o afastamento da presidente Dilma Rousseff por questões fiscais. “Que urgência é essa em votar aumento para servidores do Judiciário? Esta Casa aqui acabou de cassar uma presidente da República porque durante todo o seu mandato ela quebrou o Brasil, gastou mais do que tinha”, afirmou. “Vamos deixar para o próximo presidente um buraco mais fundo? É essa a intenção?”, emendou.
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), rebateu as críticas. Ele lembrou que o aumento contido na proposta foi autorizado pela Lei Orçamentária já aprovada pela Câmara e que os reajustes só terão efeito pleno em 2019. Rosso ressaltou ainda que a proposta em análise é uma resposta ao aumento vetado por Dilma. “Não é pauta-bomba, é uma pauta justa com lastro orçamentário, que vai fazer o Brasil cada vez mais constituir seus poderes constitucionais”, afirmou.
O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), também lembrou que o aumento dos servidores está previsto no Orçamento. “Será que o arrocho que vem aí será tão grande que vai acabar com aumento de servidores previsto no Orçamento?”, questionou.
Ele afirmou que os deputados que agora são contra o reajuste deveriam ter se manifestado na hora de votar o Orçamento. “Não pode fazer demagogia, todo mundo aprovou esse aumento no ano passado e vem acusar o governo de farra fiscal”, disse Guimarães, em referência ao projeto vetado, que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017.
Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em julho de 2019.
A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.
Tempo real:
- 12:07 - Plenário começa a analisar urgência para reajuste do Judiciário
- 01:26 - Plenário rejeita destaque e conclui votação de projeto que cria comissões
- 01:15 - Plenário permite que Comissão de Seguridade discuta temas ligados ao nascituro
- 00:57 - Rejeitada exclusão de novas atribuições para comissões de Seguridade e Direitos Humanos
- 00:46 - Discussão sobre competência para discutir aborto causa polêmica em Plenário
- 00:35 - Aprovado projeto que cria comissões sobre idoso e mulheres; falta votar destaques
- 00:26 - Criação da Comissão Permanente de Direitos das Mulheres divide opiniões
- 00:09 - Plenário rejeita pedidos de adiamento de projeto que cria duas comissões temáticas
Edição - Natalia Doederlein
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