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Ausência de dolo inocenta policiais em processo por improbidade administrativa
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
Como não houve dolo, dois policiais rodoviários foram absolvidos da acusação de improbidade administrativa por deixaram o local de um acidente assim que terminou o horário de plantão. Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Regão, eles deverão responder apenas administrativamente, em processo disciplinar.
Segundo a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, relatora do caso, para que se configure a conduta de improbidade administrativa é preciso que o agente público tenha agi...
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