Ausência do Estado é agravante da violência, diz Colégio da OAB

Campo Grande - O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que reuniu-se em Brasília na semana passada com a presença do presidente da OAB/MS, Fábio Trad, aprovou nota pública em que manifesta perplexidade diante da ausência de iniciativas concretas por parte dos três Poderes da República em face do agravamento do quadro nacional de violência. “Combate à criminalidade não se improvisa, nem se resolve com truques ou pajelanças, tais como agravamentos de penas”, afirmam os dirigentes da OAB nos Estados por meio da nota.

No documento, os 27 presidentes de Seccionais responsabilizam a ausência do Estado na formulação de políticas públicas de geração de emprego e renda pelo crime organizado no País. “A ausência do Estado na distribuição de justiça que gera o ambiente de impunidade que flagela o país. É esse o fator realimentador da violência”. Ainda na nota, a OAB lamenta o fato de os criminosos parecerem, de fato, melhor organizados que o próprio Estado.

“A sociedade civil está determinada a fazer a sua parte nessa luta, cuja eficácia depende da ação incisiva do Estado, que, até aqui, reage por espasmos e não dispõe de uma estratégia efetiva de combate ao crime”, traz a nota. “O trágico é que o crime organizado já deixou claro que possui uma, de combate à cidadania - e a exerce de maneira sistemática, cruel e implacável.”

A seguir, a íntegra da nota aprovada pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB:

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifesta sua perplexidade com a ausência de iniciativas concretas por parte do Estado brasileiro - aí subentendidos os três Poderes da República - em face do agravamento do quadro nacional de violência.

Cresce em todo o país, especialmente em suas metrópoles, o número de crimes violentos nas faixas etárias mais jovens. Sacrifica-se toda uma geração de brasileiros pobres ao império da violência e do crime organizado por falta de medidas sócio-educativas, expectativas econômicas e espantosa precariedade dos serviços policiais, que se somam a uma crônica inércia judiciária.

Combate à criminalidade não se improvisa, nem se resolve com truques ou pajelanças, tais como agravamentos de penas. Requer um conjunto de medidas combinadas, de médio e longo prazos. E requer sobretudo a presença ativa e construtiva do Estado, em parceria com os setores organizados da sociedade civil.

Historicamente, é a ausência do Estado o fator estimulador da violência criminal, especialmente entre os jovens. É a ausência do Estado na formulação de políticas públicas de geração de emprego e renda que levou o crime organizado a recrutar sua mão-de-obra entre jovens desempregados da periferia. É a ausência do Estado no policiamento ostensivo que expõe o cidadão-contribuinte, que o sustenta com seus impostos, à ação predadora dos criminosos.

É, por fim, a ausência do Estado na distribuição de justiça que gera o ambiente de impunidade que flagela o país. É esse o fator realimentador da violência. A sociedade civil está determinada a fazer a sua parte nessa luta, cuja eficácia depende da ação incisiva do Estado, que, até aqui, reage por espasmos e não dispõe de uma estratégia efetiva de combate ao crime. O trágico é que o crime organizado já deixou claro que possui uma, de combate à cidadania - e a exerce de maneira sistemática, cruel e implacável.