Autoescolas reclamam de novo sistema do Detran

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 1º/9, proprietários de autoescolas reclamaram do sistema e-CNH, que já foi implantado em 28 cidades paulistas. Anteriormente, havia um sistema de prestadores de serviço que atuavam entre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e o Detran, mas o órgão contratou a Prodesp para centralizar o serviço e fornecer os programas.

O projeto piloto do e-CHN "sigla para Sistema de Controle da Obtenção da Primeira Habilitação, Renovação, Adição ou Mudança de Categoria ou Reabilitação de Carteira Nacional de Habilitação" foi implantado em Santana do Parnaíba, por ser um município pequeno, no dia 10/8/2009.

Problemas e prejuízos

Embora não sejam contra o sistema, os representantes das autoescolas reclamam que os problemas não foram sanados quando da implantação em outros municípios. Eles afirmam que a Prodesp não oferece solução para as crescentes falhas, e mantém apenas 15 operadores no suporte técnico em todo o Estado, o que não é suficiente.

Desde então os donos de autoescolas têm acumulado problemas e prejuízos, pois a Prodesp, responsável pelo sistema, não consegue atender à demanda. O resultado é que os alunos não conseguem marcar aulas nem teóricas nem práticas, há demora para a realização do exame médico, o que paralisa as atividades dos CFCs, que acabam tendo prejuízos. Além do mais, as autoescolas tiveram gastos com a certificação digital dos instrutores.

Foi apontado ainda como prova de que o sistema não é confiável o fato de que ele não foi implantado nem nos Poupatempos nem na capital, embora o prazo para sua universalização seja até o final de 2010. Esse prazo foi dado pelo promotor Silvio Marques como forma de coibir fraudes.

Mecanismo contra fraudes

O novo sistema criado com objetivo de evitar fraudes, como as que ocorreram em Ferraz de Vasconcelos. Naquele município, em 2008, o então diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) foi acusado de pertencer à Máfia da CNH, que fraudaria o sistema do Detran de coleta de digitais. Essa coleta, agora, é dos dez dedos, não só do polegar, mas as digitais não são compradas com toda a base de dados, o que seria mais seguro, e sim, como no sistema anterior, apenas com a primeira digital cadastrada.

Já há sete ações correndo na Justiça questionando a competência técnica da Prodesp, pedindo que o e-CHN seja suspenso, e que não seja implantado em nenhuma outra cidade, voltando-se ao sistema anterior, até que os diversos problemas do novo sistema sejam sanados.

O deputado Roberto Felício (PT), solicitante da audiência pública, informou que enviará requerimento de informações ao promotor Silvio Marques.