Automação do AJG é pauta do Comitê de Informática da 4ª Região

Membros do Comitê de Informática da Justiça Federal da 4ª Região e Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças (NPOF) da Seção Judiciária do Paraná se reuniram na manhã desta quinta-feira (14/03) na Justiça Federal em Curitiba para tratar do Sistema Nacional de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) e ajustes para automação plena do Software.

De acordo com coordenador do Sistema, juiz federal Sérgio Tejada Garcia, auxiliar da Presidência do TRF4, essas alterações deverão assegurar a integridade do recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviço) e obrigações acessórias relativas a honorários advocatícios e perícias decorrentes de prestação de assistência judiciária.

Entenda o AJG

O sistema destina-se ao gerenciamento da escolha dos profissionais prestadores de serviços de assistência judiciária gratuita e respectivos pagamentos. A assistência judiciária é prestada pela Justiça Federal aos jurisdicionados que comprovadamente não possuam condições financeiras de pagar um advogado ou outros profissionais que atuam no processo.

Pela resolução, o cadastro, a nomeação e o pagamento dos honorários dos prestadores de serviços (advogados, curadores, tradutores, intérpretes, peritos e outros profissionais) aos beneficiários da assistência judiciária gratuita serão feitos exclusivamente através do sistema AJG/CJF, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assim como na jurisdição delegada.

Fonte: Comunicação Social JFPR