Autoridades criticam MP520 na abertura do Seminário na PGR

Teve início na manhã desta terça-feira (5) o Seminário MP 520: Aspectos jurídicos, econômicos e sociais na criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União. O evento conta com apoio de entidades representativas da sociedade civil - entre elas, o Sindilegis - e acontece no Auditório JK da Procuradoria Geral da República.

A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, fez a abertura do Seminário. "Por entendermos a MP 520 como uma matéria de extrema importância, abrimos esse fórum e convidamos o senador Pedro Taques e as demais autoridades para debatermos. Precisamos trilhar o caminho de uma saúde e educação universal, como preconiza a Constituição Federal".

Quem também defendeu a Carta Magna foi o senador Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador da República."Eu não sou técnico na área da saúde, mas há 20 anos estudo e defendo a Constituição. O que vejo é um desmonte do Estado. A saúde deve ser pública: a Lei Maior assim o estabelece. E essa MP transforma a saúde em alvo de lucro. Ora, o lucro deve ser social e a proposta do governo não caminha nesta direção. Eu assumo o compromisso de defender saúde pública de qualidade e universal. Não podemos transformar a Constituição em mera folha de papel".

O respeito à ordem jurídica foi igualmente o mote do discurso do deputado João Ananias (PCdoB-CE), que é médico."A MP 520 comete um atentado contra a ordem jurídica. Não se cria uma empresa do nada, que vai incorporar bens móveis e imóveis das universidades. Eu tenho medo desta MP, criada da noite para o dia, sem dizer a que veio. A minha posição é de defesa das universidades". Ele também defendeu os mais de 26 mil funcionários que correm o risco de perder o emprego caso a MP seja aprovada: "O argumento de que a MP 520 vai resolver o problema dessas 26 mil famílias é uma falácia. Os profissionais da saúde não têm carreira. A saúde só é importante na retórica".

O representante do Conselho Federal de Medicina, Waldir Cardoso criticou severamente a medida provisória."O CFM defende o SUS e o caráter público da saúde de forma intransigente, que vêm junto com os princípios fundamentais da integralidade, universalidade, equidade e descentralização. Estamos preocupados com essa MP editada no apagar das luzes do governo Lula, que vai re-centralizar a gestão do SUS e interferir na autonomia das universidades brasileiras".

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) pontuou alguns números: há 12 anos, o governo gastava 1,7 bilhões em saúde. Hoje, a cifra continua igual, mesmo com o crescimento do PIB e da população brasileira. Ele fez outra comparação: em 2000, gastava-se R$ 10 com o SUS de cada R$100 arrecadados. Hoje, o valor caiu para menos de R$ 7. Ele acredita que existam alternativas à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Apesar de todos os discursos fundamentados em argumentos contra a MP 520, o relator da matéria na Comissão Mista, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), mostrou-se timidamente a favor da MP. "O problema da saúde passa pelo tamanho do Estado e do tamanho da nação. Essa MP se limita a resolver o problema da gestão dos recursos humanos da saúde. Só há duas alternativas: a criação de uma fundação, que já foi rejeitada e a criação da empresa pública, que está em discussão", argumentou.

Compuseram a mesa de abertura, além dos participantes citados, o vice-ministro da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro, e o Conselheiro Federal da OAB Claudio Pereira Neto. O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, e a segunda vice-presidente, Lucieni Pereira, acompanharam as exposições atentamente. Na parte da tarde, Nilton participa como debatedor do primeiro painel e amanhã, a partir 14h, é a vez de Lucieni fazer sua exposição no Painel III.