Auxílio-alimentação: Ministros receberam R$ 3,6 milhões para refeições

O único órgão que ainda se recusa a fornecer as informações é o TCU: os ministros decidiram liberar a eles mesmos o benefício, já depositado em suas contas. No início da noite de ontem, o tribunal informou ter protocolado, por conta própria, um pedido de dados, por meio da Lei de Acesso à Informação, cujo prazo mínimo para o cumprimento é de 20 dias, para que O GLOBO receba as informações sobre o pagamento retroativo na Corte que fiscaliza o uso de dinheiro público.

Os 25 ministros e dez ex-ministros do TST receberam R$ 1,93 milhão em auxílio retroativo. Ex-ministra do TST e atual ministra do STF, Rosa Weber abriu mão do benefício, postura adotada no Supremo logo após o CNJ editar, em 2011, uma resolução que permite o auxílio a magistrados. A resolução não faz qualquer citação à retroatividade, que vem sendo negada a alguns tribunais estaduais em decisões liminares do CNJ. Ministros do STF não recebem o benefício nem receberam pagamentos retroativos. No STJ, os gastos com as refeições passadas somaram R$ 1,3 milhão, dinheiro depositado na conta de 27 dos 33 ministros. E, no STM, 13 dos 15 ministros receberam R$ 403,9 mil ao todo. Ministros doTribunal Superior Eleitoral (TSE) não são beneficiados com os pagamentos.

Mais de R$ 500 mil dos depósitos feitos pelo TST se referem a juros e correção monetária do auxílio retroativo. Somente os ex-ministros receberam total de R$ 428,1 mil. O maior valor individual foi pago a João Batista Brito Pereira: R$ 71.885,24. Ele diz não enxergar “anormalidade” ou “ilegalidade” nos pagamentos.

– Os ministros que mais viajaram foram os que menos receberam auxílio-alimentação. O valor correspondente das diárias foi abatido do total. Praticamente não viajei, não me lembro de uma viagem nos últimos dois anos. Não vejo ilegalidade nesse ato administrativo – disse Brito Pereira.

Entre os ministros do STJ o maior valor – R$ 85.956,26 – foi pago ao corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. No STM, os ministros Carlos Alberto Marques e Olympio Pereira Júnior receberam R$ 74.787,62, cada.

O TCU sustenta que seus ministros têm prerrogativas equivalentes às dos integrantes do STJ, justificativa para a concessão do auxílio retroativo. O tribunal informou apenas o valor médio pago a cada ministro, R$ 35 mil, sem dizer quanto cada um de fato recebeu. Nos três tribunais superiores e no TCU, o auxílio-alimentação passou a ser pago mensalmente, com valores de R$ 710 a R$ 740,96.

O GLOBO mostrou que os ministros do TCU liberaram o pagamento retroativo a 4,9 mil juízes federais e do Trabalho. Antes, o tribunal autorizou os pagamentos nos tribunais superiores. Foi essa decisão que embasou a autorização para que os próprios ministros do TCU recebessem benefícios.