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16 de Junho de 2024
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    Auxílio seria parte do salário dos congressistas

    Publicado por Bahia Notícias
    há 13 anos

    Tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o auxílio-moradia dos congressistas era parte de seu salário. Renato Sant'Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, alega que o auxílio era um salário disfarçado. Ele ainda afirmou que se fosse de natureza indenizatória, eles não tinham que pagar imposto de renda sobre o auxílio-moradia, como ocorria.

    SantAnna disse que o pagamento era parte do salário dos magistrados: ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/auxilio-seria-parte-do-salario-dos-congressistas/2789589

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