Aval do Supremo para audiências de custódia foi destaque da semana

Um dos temas mais comentados nos tribunais de Justiça do país, o projeto que cria audiências de custódia ganhou sinal verde do Supremo Tribunal Federal. A proposta obriga que juízes tenham contato pessoal com presos em flagrante em até 24 horas, para avaliar se a medida é realmente necessária. Para a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil), havia um problema na forma como a experiência começou em São Paulo – por meio de norma administrativa do TJ-SP, sem lei específica. Já o ministro relator Luiz Fux considerou que o provimento do tribunal apenas disciplinou direitos fundamentais do preso já citados no Código de Processo Penal e no Pacto de San José da Costa Rica, que entrou no ordenamento jurídico brasileiro em 1992. Clique aqui para ler a notícia.

Nova temporada
A longínqua operação “lava jato” ganhou novo fôlego nesta semana com a primeira denúncia apresentada ao STF: o alvo é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado sob acusação de ter recebido propina para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseia-se em depoimentos de delatores, em requerimentos assinados na Câmara contra empresas que teriam interrompido as propinas e em doaçõe...