Aviação Civil é tema do #EuFiscalizo de julho

Na virada do século XXI, os aeroportos brasileiros receberam cerca de 39 milhões de passageiros e o número de voos chegou a 766 mil. Quase duas décadas depois, em 2017, fomos 111 milhões de pessoas embarcando em aproximadamente 932 mil voos. O #EuFiscalizo deste mês traz a aviação civil como tema e discute as principais mudanças que ocorreram neste mercado nos últimos anos, como as concessões dos aeroportos, o fim da franquia de bagagens, a cobrança de tarifas e a democratização dos serviços aéreos.

Jorge Carmo, especialista em aviação civil, afirma que a principal mudança no segmento foi a popularização do transporte aéreo: “As companhias começaram a abaixar as suas tarifas e hoje nós podemos dizer que, não apenas no Brasil, mas em qualquer país, qualquer pessoa, independente do seu poder aquisitivo, pode viajar de avião com segurança”, afirma. Para a Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac), a popularização é reflexo de uma política de flexibilização da aviação comercial, que a partir da década de 90 retirou gradativamente o controle do governo desse setor.

O fim da franquia de bagagens, mudança polêmica que entrou em vigor em 2017, deu liberdade para as empresas aéreas cobrarem ou não pelas bagagens despachadas. A novidade gerou dúvidas entre os consumidores, uma vez que a premissa era de que o preço das passagens diminuísse. Para o diretor da Secretaria de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, a nova regra trouxe transparência, pois as tarifas eram embutidas no preço das passagens.

Concessões A concessão de aeroportos brasileiros começou em 2011. O objetivo da política pública é melhorar a qualidade dos serviços prestados e promover obras de infraestrutura nos aeroportos. O #EuFiscalizo mostra como ficou a participação da Infraero e o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) nesse processo.

Esta e outras edições do #EuFiscalizo estão disponíveis no portal TCU, no canal do TCU no YouTube e são transmitidas aos finais de semana pela TV Senado e pela TV Câmara.