Bahia é escolhida para sediar o 29º ENPT

No último sábado, 22/10, foi realizada a assembleia geral ordinária do 28º Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho (ENPT), em Porto de Galinhas (PE). Entre os itens da pauta estavam a apreciação de prestação de contas da ANPT e parecer do Conselho Fiscal, o ajuizamentos de ações de interesse da categoria, a definição do local onde será realizado o ENPT de 2017, entre diversos outros temas.

Logo no início da reunião, foi feita a leitura do relatório do Conselho Fiscal da ANPT sobre as contas da entidade nos meses de julho, agosto e setembro/2016, o que foi aprovado sem ressalvas pela categoria. Em seguida, os associados da entidade debateram sobre o possível ajuizamento de ação pela ANPT com vistas a impugnar os sucessivos reajustes acima dos índices inflacionários, nos últimos anos, dos planos de saúde contratados por intermédio da ANPT, o que foi aprovado pela assembleia.

Outro tema em pauta foram as proposições legislativas acompanhadas pela ANPT no Congresso Nacional. O presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, falou sobre a intenção de criar uma comissão de assuntos legislativos para atuação perante o parlamento, em face das tentativas de diminuir ou enfraquecer o Ministério Público.

Por fim, após votação, o grupo elegeu a Bahia como primeira opção para receber o 29º Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho (ENPT), que será realizado no segundo semestre de 2017. Como segundo colocado, caso não seja possível promover o evento no local escolhido, ficou o Estado do Rio de Janeiro e, em terceiro, o Ceará.