Bahia Notícias: OAB-BA pede que TJ expeça alvará em nome de advogado para evitar calote

por Cláudia Cardozo/Bahia Notícias

Para evitar calotes, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) voltou a cobrar da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reveja o ato que permite que os alvarás judiciais sejam expedidos no nome das partes e dos advogados. O pedido foi feito durante uma audiência pública, que ocorreu nesta terça-feira (9), na sede da OAB, em Salvador.

Segundo o presidente da Ordem, Luiz Viana, alguns advogados têm levado calote dos clientes que, atualmente, podem sacar um alvará. “Quando o processo era físico, isso não acontecia, pois só quem tinha acesso ao processo era o advogado, mas agora com o processo eletrônico, o alvará também sai eletronicamente. Muitas vezes, o cliente recebe o alvará e esquece de pagar os honorários dos advogados”, diz. Viana afirma que o pedido foi feito ao TJ para que o alvará saia apenas no nome do advogado, pois ele tem procuração para representar o cliente, “e nos seus poderes de representação, também estão de receber os alvarás”.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Adriano Batista, também reforçou que muitos advogados têm sofrido calotes com a medida. “Se fala muito mal dos advogados, mas as partes dão muito mais calotes nos advogados, do que os advogados dão as partes. E o calote que o advogado dá na parte, isso quando acontece – porque mau profissional há em todo lugar- pelo menos, o cliente tem a OAB para ir buscar seu direito. Ela dá uma queixa, o advogado pode ser suspenso, e no final, acaba pagando o cliente. Mas quando é a parte que dá o calote, quem resolve? Ninguém resolve. O risco de dar o dinheiro para parte é muito maior do que dar para o advogado”, esclarece. Batista diz que a Ordem sempre pediu ao tribunal que o alvará fosse expedido no nome do advogado, e que o corregedor, na audiência, parecia não conhecer a questão.

Fonte: Bahia Notícias