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Bahia questiona no STF bloqueio de contas do estado e de empresas públicas
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal questionando decisões da Justiça estadual e da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueios de valores em contas da administração pública indireta e do próprio estado. A matéria está sob relatoria do ministro Celso de Mello.
As contas bloqueadas foram da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e da extinta Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), sucedida pelo estado da...
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