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16 de Junho de 2024
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    Bahia questiona no STF bloqueio de contas do estado e de empresas públicas

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal questionando decisões da Justiça estadual e da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueios de valores em contas da administração pública indireta e do próprio estado. A matéria está sob relatoria do ministro Celso de Mello.

    As contas bloqueadas foram da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e da extinta Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), sucedida pelo estado da...

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