Baixa remuneração do FGTS preocupa especialistas

As propostas de aumento da remuneração das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), incluindo a adoção de um índice de correção mais atraente que a Taxa Referencial (TR) e a distribuição aos trabalhadores de parte do lucro operacional do fundo, dominaram o debate na reunião da Subcomissão Temporária do FGTS, nesta quarta-feira (25).

Durante a audiência, presidida pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) com a participação da senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora, e do senador Paulo Paim (PT-RS), os especialistas ouvidos também se mostraram preocupados com o desvio das funções originais do FGTS, que, em sua opinião, deveria manter o foco no financiamento de habitação e saneamento.

Roberto Mamoru Fujimoto, analista do Banco Central, apresentou números e gráficos sobre a evolução exponencial do patrimônio do FGTS nos últimos dez anos, mas assinalou que, em geral, o crédito imobiliário no Brasil tem uma participação inferior a 5% do produto interno bruto (PIB) uma proporção considerada baixa no contexto internacional.

Segundo o analista, o estímulo ao mercado imobiliário vem sendo discutido no governo federal, que tem apreciado a possibilidade de criação de um fundo com recursos privados para aumentar a liquidez do mercado secundário e o potencial de realocação de recursos no mercado imobiliário.

Para Fujimoto, porém, não há certeza sobre como seria feita a alteração do indexador das contas do FGTS e se o novo indexador também seria usado nos financiamentos habitacionais. Considerando que o FGTS apresenta lucro operacional razoável, ele apoiou o projeto de distribuição de parte desse montante, desde que tal medida não comprometa o fluxo de caixa do fundo.

Luigi Nesi, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS), lamentou que o trabalhador esteja perdendo os recursos do FGTS, que deveriam ter melhor remuneração. Segundo as estatísticas que apresentou, a perda de 2007 a 2011 chegou a 5,7%. Ele também protestou contra o elevado spread da Caixa Econômica Federal.

Nesi disse considerar aceitável a proposta de usar o índice da poupança para remunerar o FGTS e reiterou a necessidade de reconduzir o foco do FGTS a seus objetivos originais.

No mesmo sentido, Antonio Maria Cortizo, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), avaliou negativamente o desvirtuamento do FGTS, que, conforme lembrou, tem emprestado recursos ao BNDES para fins não previstos em lei.

Citando a diferença entre a TR e o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), Cortizo afirmou que a perda do FGTS atingiu R$ 123 bilhões. O sindicalista, apesar de apoiar o programa Minha Casa, Minha Vida, posicionou-se contra o uso no projeto de recursos do FGTS a fundo perdido.