Banca reúne em anuário principais decisões tributárias de Carf e cortes superiores

O escritório Martinelli Advogados lançou, nesta quinta-feira (28/6), a primeira edição de um anuário dedicado as mais importantes decisões de 2017 proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal no âmbito Tributário. A coordenação do projeto é do advogado Carlos Amorim, sócio da banca.

O evento de lançamento do livro contou com a presença dos conselheiros Carlos Augusto Daniel Neto e Diego Diniz Ribeiro, respectivamente da 1º e da 3ª Seção do Carf. Os dois debateram alguns acórdãos do órgão, como o que afastou a exigência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre subvenções fiscais da Zona Franca de Manaus por aplicação imediata da Lei Complementar 160/2017.

“Subvenção sempre foi um assunto polêmico”,...