Bancada evangélica quer suspender regras sobre reprodução assistida
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado João Campos (PSDB-GO), quer suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece novas regras para a reprodução assistida. Ele alega que os temas abordados na norma devem ser tratados em lei. A informação é da Agência Câmara .
A resolução do CFM foi publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro. Entre outros pontos, ela permite que mulheres solteiras e casais homossexuais femininos recorram às técnicas de fertilização em laboratório e prevê o uso de material biológico após a morte do doador. No caso de um casal homossexual masculino, o uso de barriga de aluguel depende de autorização dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Estou providenciando uma proposta de decreto legislat...
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