Bancada evangélica quer suspender regras sobre reprodução assistida

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado João Campos (PSDB-GO), quer suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece novas regras para a reprodução assistida. Ele alega que os temas abordados na norma devem ser tratados em lei. A informação é da Agência Câmara.

A resolução do CFM foi publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro. Entre outros pontos, ela permite que mulheres solteiras e casais homossexuais femininos recorram às técnicas de fertilização em laboratório e prevê o uso de material biológico após a morte do doador. No caso de um casal homossexual masculino, o uso de barriga de aluguel depende de autorização dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Estou providenciando uma proposta de decreto legislativo para suspender os efeitos dessa resolução e recomendei à minha assessoria a possibilidade de alguma medida judicial, informa Campos à Agência Câmara. O deputado aguarda a conclusão de um estudo para saber se a suspensão pode ser obtida por meio de uma ação judicial.

Insegurança jurídica

A advogada Letícia Osório de Azambuja, da Comissão de Bioética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defende a normatização de assuntos relacionados à reprodução assistida como forma de garantir a segurança jurídica, pois, segundo ela, dificilmente o Congresso aprova leis sobre o tema, principalmente por falta de apoio das bancadas religiosas. Ela ressaltou que as leis atuais não são específicas e geram muitas discussões. E essas discussões acabam caindo no Judiciário, diz.

Já João Campos afirma que a falta de legislação não pode ser atribuída aos debates religiosos. Isso porque os projetos sobre reprodução assistida, segundo ele, esbarram em questões jurídicas, científicas, éticas e de moral. A frente tradicionalmente se opõe a assuntos como aborto e união civil de pessoas do mesmo sexo.

Dado da realidade

Para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), apesar de a bancada evangélica ter o direito de criticar a ilegalidade da resolução do CFM, o conselho também agiu no exercício da sua competência, que é a de orientar os médicos e baixar resoluções sobre padrões éticos no exercício da medicina.

No que diz respeito à polêmica do casal homossexual se valer da reprodução assistida, os tribunais têm reiteradamente reconhecido a situação de fato criada pela união homossexual, que gera efeitos jurídicos independentemente das nossas convicções religiosas, ressalta Cunha. Não podemos desconhecer a realidade, e, se ela existe, as consequencias têm de ser reguladas no mundo do Direito, independentemente de concordarmos com a união homoafetiva. Portanto, o CFM agiu bem, conclui o deputado.

Quem também concorda com a resolução da CFM é a presidente em exercício da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Ela afirmou que a Frente Evangélica está empenhada numa série de ações que tem a homofobia como motivadora fundamental, como as críticas feitas por integrantes da frente às cartilhas contra a homofobia nas escolas. A frente está muito atuante, mas não concordo com essa postura. Temos de travar neste ano no Parlamento uma discussão sobre o respeito às diferenças.

À Agência Câmara, a deputada disse respeitar a Frente Evangélica, mas ressaltou a importância de combater todas as formas de preconceito e de lutar por uma sociedade na qual não haja nenhuma forma de discriminação, como determina a Constituição.