Bancada petista vota contra a extinção da licença-prêmio

A bancada do PT na Assembleia Legislativa vota contra o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 242/2015, do Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (6), durante sessão plenária. A PEC, que precisa ser votada em dois turnos, foi aprovada por 35 votos favoráveis e 16 contrários.

Para a líder da bancada petista, deputada Stela Farias, o texto da PEC é exatamente igual a projeto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando retirou direitos de servidores federais. "É uma cópia fiel de texto de FHC que também extinguiu este direito dos trabalhadores federais. Não esperem da bancada petista uma votação a favor para o desmonte o Estado, pois não faremos isso" disse ela.

A parlamentar lembrou que o projeto também cria a licença capacitação, "porém a Fundação de Recursos Humanos (FDRH), que era o organismo responsável por fazer a capacitação dos servidores, foi extinta. Então pergunto a vocês onde mesmo os servidores vão se capacitar?" finalizou Stela. Segundo ela, eventualmente a bancada do PT poderá votar a favor de emenda que reduza os danos provocados pelos projetos do governo Sartori. A líder salientou que, executando seu objetivo de retirar direitos, Sartori enviou ao Legislativo um pacote de projetos que não apontam qualquer saída para enfrentar os reais problemas do Estado como a sonegação e a falta de políticas de desenvolvimento.

O deputado Tarcísio Zimmermann afirmou em seu pronunciamento que, desde o final de 2016, tem denunciado o pacote de maldades enviado pelo governador Sartori. "Este pacote tem colocado os servidores públicos e uma parcela significativa da população gaúcha em luta contra o Governo do Estado. Denunciamos a política de arrocho salarial praticada contra os servidores públicos, que entrarão em 2018, pelo quarto ano consecutivo, sem qualquer reajuste, sem falar na falta de prioridade do governo para garantir o pagamento em dia dos salários, especialmente para aqueles que ganham menos. Denunciamos ainda a política sistemática de desmonte de direitos, que opera na perspectiva de um Estado mínimo. Lutamos duramente contra a extinção das fundações e continuamos apoiando a luta de seus trabalhadores. Lutamos duramente para impedir o avanço da proposta de privatização da CEEE, da CRM, da Sulgás, do Banrisul e da Corsan. Por isso, para manter a coerência na luta contra as matérias que atentam contra os direitos dos servidores públicos, votamos contra a PEC 242, sempre em defesa de um Estado capaz de atender as necessidades da população" disse ele.

A PEC 242 contou com votos contrários das bancadas do PT, PCdoB, PSOL, REDE e os parlamentares do Enio Bacci e Juliana Brizola do PDT.

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