Banco é condenado a indenizar consumidores pela cobrança indevida de seguros

Banco é condenado a indenizar consumidores pela cobrança indevida de seguros Promotoria de Defesa do Consumidor A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve sentença acolhendo parcialmente o pedido deduzido em ação coletiva de consumo contra o Banco Carrefour para que o réu indenize os consumidores lesados pela adesão não voluntária a serviços de seguro do cartão Carrefour "Seguro conta paga e seguro conta paga família". A sentença determinou restituição em dobro dos valores cobrados a título dessas cobranças.

Na mesma decisão ficou determinada o obrigação de o réu não mais fornecer produtos ou serviços sem solicitação, bem como a fornecer os serviços em documentos separados da adesão ao cartão.

O Banco Carrefour também foi condenado a pagar indenização pela lesão aos direitos e interesses difusos no montante de R$ 1 milhão.