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16 de Junho de 2024
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    Banco não pode rebaixar gerente que nega ser transferido a outra agência

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    Bancos não podem rebaixar de função gerente que nega ser transferido a outras agências. Com esse entendimento, a juíza Idalia Rosa Silva, da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO) considerou abusivo e ilegal o descomissionamento do gerente-geral de uma agência Banco do Brasil, e determinou a reintegração dele à função comissionada, deferindo em favor do trabalhador indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.

    Para Idalia, a decisão do BB não levou em conta 26 anos de bons serviços prestados pelo funcionário, o que se revelou irrazoável, deixando claro que houve retaliação porque o gerente não aceitou ser transferido para outras agências do estado, de nível inferior.

    O autor da reclamação diz que foi contratado pelo banco em 1988, e que a partir de 1999 passou a exercer a função de gerente. Depois de 15 anos nessa função, ele afirma que foi abruptamente retirado de tal função, sem justo motivo, o que para ele decorreria de perseguição por parte de seus superiores. Ele diz que sempre teve notas satisfatórias nas avaliações de desempenho.

    Em defesa, o BB...

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