Bancos aderem ao programa ‘Empresa Amiga da Justiça’

O projeto “Empresa Amiga da Justiça”, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ganhou hoje (2) um grande reforço: a adesão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Itaú, Bradesco, Santander, Votorantim, Banco do Brasil, HSBC, Banco Volkswagen e BNP Paribas. As instituições assumem o compromisso de diminuir em 3% o número de ações que chegam à Justiça paulista nos próximos 12 meses.

O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, agradeceu o empenho do setor bancário ao aderir a uma iniciativa que privilegia a pacificação das demandas por meio da conciliação. “Há mais de 100 milhões de processos no Brasil, 25% em São Paulo. Daí a necessidade de aprofundarmos o diálogo com toda a sociedade – empresas, bancos, consumidores etc.”

Também participaram do ato o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli, e o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, desembargador José Roberto Neves Amorim. “Percebemos a receptividade da população aos métodos alternativos de solução de conflitos, assim como dos bancos, que têm colaborado com os mutirões de conciliação que organizamos”, disse Neves Amorim.

A vice-presidente da Febraban, Claudia Politanski, que representou o presidente, Murilo Portugal, destacou que o sistema financeiro sabe da necessidade de diminuição dos litígios e tem trabalhado em todas as frentes para atender os clientes com rapidez e eficiência. “Estou certa de que colheremos os frutos dessa parceria em pouco tempo.”

Participaram da assinatura do acordo o diretor jurídico da Febraban, Antonio Carlos de Toledo Negrão; a diretora-executiva do Itaú, Leila Braga de Melo; o superintendente do Santander, Maurício Losco; a procuradora do Banco Votorantim, Cintia Falcão; o diretor do BNP Paribas, Rogério Monteiro; o procurador do BNP Paribas, Diogo Malheiros; a gerente jurídico do Bradesco, Ligia Aparecida Policiano; o gerente de assuntos jurídicos do Banco Volkswagen, Eduardo Gasparoto; e o diretor da Secretaria da Presidência do TJSP, Wilson Levy Braga da Silva Neto.

O projeto

O “Empresa Amiga da Justiça” e o programa análogo “Município Amigo da Justiça”, foram instituídos pelas portarias nº 9.126 e nº 9.127, ambas de 2015, com a finalidade de construir soluções conjuntas para o excesso de litigiosidade. As instituições que aderem à iniciativa assumem o compromisso de diminuir o número de novas ações que chegam ao Judiciário e/ou os estoques. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o setor bancário representa 30% das demandas que chegam ao Judiciário.

Os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas. No fim de cada ano, em cerimônia pública, o TJSP entrega o “Prêmio Empresa Amiga da Justiça” para a companhia com melhor desempenho em cada setor de atividade.

No último dia 20, a TAM Linhas Aéreas foi a primeira empresa a aderir ao projeto, com o compromisso de reduzir em 10% o número de processos distribuídos e 20% do estoque, num prazo de 12 meses.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
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