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Bancos podem cobrar taxa de cadastro para financiamentos
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
A taxa de cadastro pode ser cobrada dos consumidores, pois é autorizada pelo Banco Central, por meio da Portaria 3.919, de novembro de 2010. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça e autorizou os bancos a cobrar taxa de cadastro dos consumidores que pedem financiamento. Essa taxa terá impacto estimado de R$ 533 milhões, levando em conta os processos de consumidores e empresas que questionavam a legalidade da taxa em todo o país.
O posicionamento do STJ era há muito aguardado por clientes e b...
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