BANCOS TERÃO DE MUDAR CONTA DE IMPOSTOS PARA ATENDER ACORDO MUNDIAL

Os bancos brasileiros passarão com folga pelas novas restrições de capital mínimo, mas terão de rever todo o sistema atual de classificação de créditos e demais ativos.

As mudanças, que decorrem do novo acordo de Basileia, deverão atingir em cheio a forma como os bancos brasileiros contabilizam os impostos que deixarão de pagar por conta de benefício fiscal em fusões e aquisições.

No Brasil, os ágios (prêmios) pagos pela oportunidade de negócio são passíveis de dedução de impostos, o que gera créditos tributários que elevam consideravelmente o patrimônio das instituições financeiras.

Com a mudança, bancos como Santander terão regras mais apertadas para contabilizar esses ágios como capital próprio, reduzindo o limite máximo para emprestar.

As novas regras deverão ser implementadas, progressivamente, de 2013 até 2019.

A Febraban reconhece que o principal impacto das novas regras se dará na contabilidade das deduções de impostos e dos chamados bens intangíveis, como marcas, patentes, tecnologia e carteiras de clientes compradas, caso das folhas de pagamento de servidores públicos.

Além dos ágios nas fusões, os bancos formam créditos tributários com os prejuízos passados e com perdas temporárias que ocorrem na constituição das provisões para cobrir a inadimplência.

Pelo acordo, os créditos tributários e os intangíveis contarão menos do que hoje para formar o capital próprio que define o limite de crédito.

No Brasil, as instituições podem emprestar R$ 100 para cada R$ 11 (11%) de capital próprio; o restante vem dos recursos captados. Esse patamar é mais rígido do que as novas regras globais, que elevam a exigência para 7% -até então, era de 2%.

Depois da capitalização do Banco do Brasil, em junho, as instituições nacionais operam todas com mais de 13% de capital próprio.

"Os bancos vão querer deduzir mais as perdas com as provisões; até porque, com a expansão do crédito, essas perdas devem aumentar", disse Alexandre Assaf, professor da Fipecafi.

O novo acordo também eleva a exigibilidade de capital nos momentos de bonança. O objetivo é duplo: colocar freio na concessão de empréstimos e impedir que o crédito trave em momentos difíceis, como em 2008.