Barra Velha promove Semana da Conciliação de Execuções Fiscais

A 2ª Vara da Comarca de Barra Velha promoverá, no período de 18 a 22 de março, das 13h às 17h, a Semana do Mutirão da Conciliação de Execuções Fiscais, em parceria com a Procuradoria do Município.

O objetivo é a composição entre as partes, a fim de que haja o pagamento ou a renegociação do débito fiscal. Quem comparecer e realizar acordo terá benefícios previstos na Lei-Complementar nº 1.254, de 8 de março de 2013.

De acordo com a chefe de cartório da 2ª Vara, Maria Paula Testoni, foram incluídos 176 processos no mutirão. Qualquer pessoa que tenha contra si tramitando uma execução fiscal municipal poderá comparecer para compor a sua dívida da melhor maneira possível", informa a servidora. Estamos programando mutirões trimestrais, justamente para fomentar a prática da conciliação nestes processos executivos, saliente o magistrado Iolmar Alves Baltazar, titular daquela unidade judicial.

A Semana do Mutirão da Conciliação de Execuções Fiscais será realizada no Salão do Júri do Fórum de Barra Velha, situado na Rua José do Patrocínio de Oliveira, 1003, Centro CEP: 88.390-000. Maiores informações poderão ser obtidas nos telefones (47) 3446-7745 99048305.