Barriga de aluguel não dá direito à licença maternidade

O Tribunal de Justiça da União Europeia definiu que, em princípio, quem recorre a barriga de aluguel para gerar um filho não tem direito à licença maternidade. Pelo menos, não existe nenhuma diretiva europeia que preveja esse direito. Cabe a cada país legislar sobre o assunto, disse a corte.

O julgamento foi anunciado nesta terça-feira (18/3) e surpreendeu a quem esperava que a garantia fosse reconhecida, com base na igualdade de direitos. Para o tribunal, a licença maternidade prevista em diret...