Barroso manda CNJ dizer fontes de regra sobre manifestações em redes sociais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Corregedoria Nacional de Justiça explicar no que se baseou para restringir manifestações de juízes em redes sociais. Em despacho, ele intimou a Corregedoria para dizer quais são os “casos concretos relativos ao mau uso das redes sociais” e em qual “abordagem do direito comparado”, a que se refere nas considerações do Provimento 71, se baseou para editar a norma, de junho deste ano.

No despacho, assinado no dia 28 de junho e publicado nesta quarta-feira (1º/8), Barroso informa que vai decidir sobre a concessão de liminar depois que o CNJ se manifestar. O pedido era para que ele suspendesse os efeitos do Provimento 71 sem ouvir a Corregedoria Nacional, hoje ocupada pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente eleito do Sup...