Barroso suspende acórdão do TRF-4 que modulou decisão do Supremo

Por entender que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região violou a autoridade do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso cassou acórdão que modulou decisão do STF sobre incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, limitando a incidência da tese aos fatos ocorridos em período anterior à vigência da Lei 12.973/2014.

Em março de 2017, o STF decidiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por 6 votos a 4, representou uma vitória dos contribuintes.

Ao aplicar essa tese a uma ação de uma empresa têxtil, o TR...