Base de Sartori rejeita debate de emendas ao projeto que extingue fundações

Pouco depois das 21 horas, a base do governo aprovou, por 28 a 24 votos, requerimento de preferência às emendas de seus interesse ao projeto 246/2016, impedindo o debate das emendas apresentadas por outros parlamentares. O projeto propõe a extinção de seis fundações: Fundação Zoobotânica (FZB), a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação Piratini (TVE/FM Cultura), a Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). A bancada do PT ocupou a tribuna durante os debates sobre o requerimento, tentando garantir o debate das emendas. As bancadas do PT, PSOL, PCdoB, Rede, junto com parlamentares do PDT, PTB e PV votaram contra o pedido de preferência.

Para o deputado Jeferson Fernandes, não é admissível que os deputados votem sem uma justificativa sobre o que verdadeiramente os movem em relação às fundações. “Seria um ato de covardia que eles tivesse um voto calado, constrangido, envergonhado, quase que secreto. Até porque, eles vem à tribuna quando é para atacar determinadas pessoas e partidos, mas não vem aqui dizer porque querem o fim das fundações”, criticou. “Não se animam a defender na tribuna porque pode revelar a frieza da mera conta tática, pra saber se fecha as contas no final do mês ou no final do ano. Revelam este lado desprovido de razão fundamental para o sentido humano, desprovido de generosidade, de sensibilidade e do alcance que vai significar a extinção destas fundações”, completou o deputado Adão Villaverde.

Por sua vez, a deputada Stela Farias informou que a Câmara Federal votou, no decorrer da tarde, o PLP 257, da renegociação das dívidas dos estados com a União. “Todos os condicionantes para que os estados pudessem assinar o Regime de Recuperação Fiscal foram retirados pela Câmara”, ressaltou. “Não existe mais o ferrolho, o biombo do projeto Temer para justificar a aprovação do pacote, portanto o governador Sartori quer aprovar essas medidas, não existe nenhuma obrigação”, afirmou a deputada. Stela Farias lembrou ainda que apenas a economia com uma parcela da dívida cobre quase três anos de custo das seis fundações juntas.

Em contraponto ao pedido de preferência do governo, o deputado Valdeci Oliveira lembrou que a extinção de todas as fundações representa uma alegada economia de apenas R$ 120 milhões, o que equivale a 0,23% do orçamento. “Pessoas serão demitidas por uma injusta causa, porque não tem causa que possa justificar a extinção das fundações e estas demissões”, concluiu. A deputada Miriam Marroni também foi enfática: “Como é que podem achar que são donos do estado do RS? Estas fundações são instituições de Estado. Não são instituições do governo. Não somos donos destas instituições. Vocês não são donos. Como querem desmanchar o conhecimento de décadas do nosso Rio Grande?”

O requerimento de preferência tira a oportunidade de debatermos os documentos, os argumentos que muitos técnicos nos encaminharam sobre o trabalho de cada uma das fundações, lembrou o deputado Edegar Pretto. Ele lembrou que a aprovação do PLP 257 pela Câmara Federal deu ao governo Sartori a suspensão do pagamento das parcelas da dívida por três anos. “O governador Sartori anunciou na imprensa que a aprovação do projeto deu ao Estado uma folga de R$ 8 bilhões e 750 milhões, então não se justifica manter este projeto de extinção das fundações”, defendeu Pretto.

Que sentido faz transformar a licença prêmio em licença capacitação e ao mesmo tempo extinguir a FRDH?, questionou o deputado Luiz Fernando Mainardi. Ele lembrou que o governo terá milhares de servidores em licença capacitação – se aprovar a PEC neste sentido – a cada cinco anos. Mas, ao mesmo tempo que propõe esta mudança quer extinguir a fundação que garante capacitação a baixo custo para o Estado e para os municípios. “Nós fizemos um levantamento. A capacitação pela FDRH está em torno de R$ 70,00 por servidor. Numa empresa privada é R$ 1200,00 por servidor. Estamos falando em algo que pode chegar a R$ 36 milhões por ano. Se extinguir a FDRH vai fazer capacitação como? Contratando a iniciativa privada?”, questionou o parlamentar.

Não estamos aqui eliminando uma associação ou tirando empecilhos do estado, destacou o deputado Altemir Tortelli. “A Assembleia está prestes a acabar com seis fundações”, conclamou apelando para as demais bancadas. O deputado Nelsinho cobrou da bancada de situação a ausência em tribuna para defender os projetos do governo. “Se tem tanta convicção dee que estão fazendo a coisa certa em propor a extinção das fundações, venham expor seus argumentos”, convidou. O deputado Zé Nunes também clamou pela rejeição do requerimento para que se pudesse debater as emendas. “Quem aqui teve acesso a algum estudo sobre o impacto para o Estado da extinção destas fundações?”, indagou.

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