BC pede inclusão no julgamento de juros de mora na poupança

O Banco Central pediu ao Superior Tribunal de Justiça para entrar como amicus curiae ou assistente litisconsorcial em processo que definirá a correção com juros de mora das cadernetas de poupança que vigoraram durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O julgamento será feito pela 2ª Seção do STJ nesta quarta-feira (26/2) e é considerado uma prévia da decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre os expurgos inflacionários em cadernetas de poupança, conforme noticiou o jornal Valor Econômico.

Os ministros da 2ª Seção definirão se os juros de mora são devidos desde o início da execução de cada ação ou de acordo com a data de início das Ações Civis Públicas movidas por grupos de consumidores. O caso envolvendo o Banco do Brasil e um poupador será julgado sob o rito dos recursos repetitivos, e sua ...