Bela Vista de Goiás ganha Cejusc e tem previsão de realizar 150 audiências semanais

Quase 30 mil habitantes da comarca de Bela Vista de Goiás, que fica a 45 quilômetros da capital, foram contemplados nesta sexta-feira (9) com um dos mais importantes instrumentos conciliatórios da atualidade: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A previsão é de que sejam realizadas entre 100 e 150 audiências semanais no local, que tem uma sala própria e adaptada para os atendimentos. Reforçando a importância da conciliação e da mediação como forma de tornar mais célere a prestação jurisdicional, a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, representou o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, na solenidade.

Para a desembargadora Beatriz Franco, além de aliviar a sobrecarga de processos que abarrotam hoje o Poder Judiciário, o Cejusc proporciona às partes uma Justiça mais rápida e sem custos para a população. “Esse local representa a verdadeira democratização da Justiça e devolve às partes a possibilidade real de solucionar os seus conflitos e resgatar a cidadania. Enquanto agentes sociais é preciso que tenhamos a compreensão de que é mais importante prevenir e chegar a uma solução rápida para os litígios do que ter que recorrer, sempre, a um Judiciário cada vez mais sobrecarregado, ou de perpetuar nele, de certo modo, reflexos processuais de desavenças que tendem a multiplicar-se, senão a frustrar expectativas legítimas”, ressaltou.

Em seu discurso, a vice-presidente do TJGO, que destacou a valorização da conciliação como instrumento fundamental na promoção da paz social, fez ainda uma referência especial ao desembargador Vítor Barboza Lenza, ex-presidente do Tribunal goiano que foi precursor em Goiás das Cortes de Conciliação e Arbitragem. “Não podemos nos esquecer daqueles que lutaram e sempre acreditaram nesse projeto, como o desembargador Vítor Barboza Lenza, que implantou no Estado as Cortes de Conciliação e Arbitragem. Esse sonho, hoje uma realidade, demonstra através de resultados concretos o êxito dessa iniciativa e da função social que ela representa, pois após a conciliação a satisfação das partes é completa”, realçou.

Natural de Bela Vista de Goiás, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, que sempre primou pela conciliação durante sua carreira na magistratura, parabenizou todos os envolvidos na implantação do Cejusc na sua comarca de origem e disse que a finalidade da Justiça atual é fundamentalmente a harmonização das relações, pacificando os conflitos sociais. “O juiz deve ser um especialista em relações humanas, além de saber interpretar com equilíbrio e aplicar imparcialmente a legislação no julgamento das demandas sociais. A comunidade belavistense só tem a ganhar e almejo que possamos, de mãos dadas, alcançar, em todos os aspectos, a tão sonhada pacificação da sociedade que nos remeta a uma Justiça mais digna, célere e humanizada”, pontuou.

A seu ver, é preciso difundir a cultura da conciliação e torná-la, como via alternativa aos jurisdicionados, um instrumento à disposição do Poder Judiciário na indelegável tarefa substantiva de pacificador social. Na ocasião, o corregedor-geral relembrou o trabalho desenvolvido pelo juiz Murilo Vieira de Faria, auxiliar da Corregedoria e autor dos Centros de Pacificação Social, projeto encampado, posteriormente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Este evento reforça a minha convicção de que os mecanismos consensuais de solução de conflitos constituem a maior lição para todos aqueles que se preocupam com o futuro do Poder Judiciário e da democracia neste século. Não poderia deixar de mencionar o belo trabalho feito pelo juiz Murilo Faria que com dedicação e esmero acreditou nessa ideia dos Centros de Pacificação, começando pela comarca de Uruaçu, onde atuou por um bom tempo, e, na sequência, disseminando-o pelo Estado. Um trabalho reconhecido inclusive pelo CNJ”, enalteceu.

Pioneira nesta seara, pois desde 2006 é engajada para incentivar a mediação e a conciliação, a juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), acentuou a necessidade de se lutar contra o perfil litigante no País e evidenciou a iniciativa inédita da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) na criação recente de uma comissão de Unidade de Mediação e Acordo, Gerenciamento de Crises e Prevenção de Demandas, denominada UMA, cujo objetivo é difundir uma cultura de paz na solução amigável dos conflitos utilizando a conciliação também no âmbito administrativo-correcional do Poder Judiciário.

“Estamos quebrando paradigmas, rompendo tabus. Não atuamos sozinhos, todos devemos ser conciliadores. Com a participação direta das partes na resolução das demandas encontramos uma forma realmente eficaz para resolver os conflitos. Precisamos trazer no nosso coração a paz. A conciliação também no aspecto administrativo é uma medida louvável adotada pela Corregedoria e demonstra que estamos no caminho certo”, elogiou Doraci Lamar. Durante o evento, a magistrada relembrou parte da história do surgimento da cultura conciliatória em Goiás, cujo movimento culminou em 2006, com a instalação da primeira banca permanente de conciliação no Estado em 2007. Ela também enfatizou que antes de buscar a redução das demandas, é preciso promover a cultura de paz em todos os sentidos. “Tínhamos uma pequena sala, próxima do elevador. Após tanto esforço e anos de um trabalho profícuo e árduo, os Cejuscs estão sendo instalados e reconhecidos não só em Goiás, mas no Brasil inteiro. Com esses centros judiciários, damos para as partes o poder de decidir sobre a própria vida, escolher o melhor caminho a ser trilhado. Diminuir os conflitos é muito importante, e devemos buscar esse objetivo com intensidade. Contudo, a pacificação social deve ser nosso alvo maior. A paz é um bem que supera qualquer barreira, porque é o bem de toda a humanidade”, frisou, ao citar uma mensagem de paz do Papa Francisco para o mundo.

Conciliação: alternativa eficaz para reduzir a elevada demanda processual

Honrado com a presença da vice-presidente do TJGO e do corregedor-geral, o juiz Paulo Afonso Amorim Filho, diretor do Foro local e coordenador do Cejusc em Bela Vista de Goiás, explicou que desde quando assumiu a comarca houve um aumento de 25% no trâmite processual, uma vez que atualmente existem 4,8 mil processos em andamento. “Esse já um motivo que justifica por si só a instalação de um Cejusc em Bela Vista de Goiás, que, na minha opinião, é um canal essencial para dar vazão a essa enorme e crescente demanda de processos. A conciliação traz uma mudança significativa na sociedade, tem caráter pedagógico e resolve realmente as pendências do dia a dia porque a decisão judicial pode não agradar uma parte e até ambos os lados. Já quando é firmado um acordo, isso não ocorre, já que os envolvidos sabem exatamente o que ficou definido e todos saem satisfeitos”, endossou.

Segundo o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, que, na oportunidade, representou o governador Marconi Perillo, a parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário representa a preocupação em melhorar a vida da população e dos próprios servidores, a exemplo da instalação do Cejusc em várias comarcas do Estado e do pagamento das diferenças salariais relativas à conversão do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), moeda provisória que deu origem ao Real, a mais de 6 mil servidores do Poder Judiciário, conforme acordo feito ontem entre o governo estadual e a Presidência do TJGO. “Nossa missão é procurar atender nossos cidadãos em todas as suas prioridades e emergências. A integração entre os poderes prova mais uma vez que o diálogo é sempre o melhor caminho. E nesse aspecto se encaixa também a conciliação com a inauguração desse Cejusc, um dos diversos que tenho acompanhado em Goiás. Sua função social é, sem dúvida, incomparável, única”, declarou.

Compartilhando do mesmo entendimento, a prefeita municipal Nárcya Kelly Alves da Silva disse que a harmonia entre os poderes é fundamental para que haja uma verdadeira pacificação da sociedade num âmbito geral e dirigiu-se ao corregedor-geral como um “filho da terra, belavistense nato, sempre disposto a contribuir com o município”.

Somando Bela Vista de Goiás, o Estado de Goiás passa a contar agora com 55 centros já instalados. Até o fim deste biênio, a estimativa da Presidência do TJGO é de que cada comarca tenha seu próprio Cejusc, que atende demandas processuais e pré-processuais – ou seja, além de atender à determinação do novo Código de Processo Civil (CPC) que prevê tentativa de acordo entre as partes em fase inicial do trâmite, é possível alcançar pedidos de acordos da comunidade, antes mesmo que sejam ajuizadas novas ações.

Participaram ainda da solenidade os três juízes auxiliares da Corregedoria Sirlei Martins da Costa, Murilo Vieira de Faria, e Cláudio Henrique de Araújo Castro, além dos secretários-gerais Fernando Sousa Chaves (da Presidência) e Eliene Maria Ramos (da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás), Sabrina Oliveira Mesquita, secretária do Pleno e Corte Especial, servidores locais e da CGJGO, e público em geral. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)

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