BELÉM: Ação cautelar do MP pede a suspensão de concurso da Polícia Civil

O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça de direitos constitucionais Elaine Castelo Branco, ajuizou ação cautelar preparatória, com pedido liminar, para a suspensão de concurso público em desfavor de Universidade do Estadual do Pará Uepa Concursos e Estado do Pará, em decorrência das irregularidades constatadas no desenrolar do concurso público para cargos de delegado, investigador e escrivão da polícia civil.

Segundo a promotora de justiça Elaine Castelo Branco a pretensão é obter a suspensão do certame administrativo, com paralisação do cronograma de provas do referido concurso público já anunciado, até conclusão total das investigações, em virtude das diversas anomalias constatadas.

Após a realização do concurso, o MPE começou a receber diversas denúncias de irregularidades, inclusive com repercussão na imprensa local. A desorganização do referido certame chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual já em 13 de maio de 2013.

Através de representação onde aduzia-se que não houve, quando da realização das provas, restrição quanto ao uso de celulares nem revistas às idas aos banheiros, o que se mostra dissonante com os exames realizados pelas diversas instituições deste País. Também causou espécie o fato de que vários delegados estavam fazendo às vezes de fiscais, mesmo quando possuíam parentes fazendo provas, o que por si só já representaria uma afronta aos princípios da isonomia e moralidade administrativa, destaca a promotora.

Em uma das representações feitas ao MPE, houve a notícia de que vários candidatos foram impedidos de sair da sala com o caderno de provas. Outras diziam que candidatos teriam realizado as provas portando aparelho eletrônico em desrespeito ao edital e às disposições do comprovante de inscrição. Outras ainda noticiam a realização de curso preparatório à candidatos do certame realizado pela própria universidade encarregada de organizar o concurso. Outras representações encaminhadas ao MPE confirmam a existência de parentescos entre os fiscais e candidatos.

Essas irregularidades também foram percebidas por candidatos que prestaram a prova escrita em outros municípios do estado do Pará, como Marabá e Redenção, e que vão desde o uso de celular, relógios, conversas paralelas, candidatos que foram sem qualquer acompanhamento ao banheiro, candidatos conversando por celular sobre resultado das provas, candidatos utlizando relógio digital, o que, inclusive, facilitou a utilização de internet, ressalta a promotoria na ação cautelar.

Castelo Branco diz ainda houve denúncia, ainda, de que candidatos que não solicitaram ressarcimento do valor da taxa de inscrição mas que não se reinscreveram nos Concursos C-169/2013 e C-170/2013-SEAD/PCPA foram classificados para a 2ª fase do certame.

Posteriomente, outros candidatos compareceram ao Ministério Público para relatar que conferindo a listagem divulgada pela Sead, e a relação dos aprovados para a segunda fase, de uma forma mais profunda, constataram na mesma situação oito nomes, conforme se comprova dos depoimentos constantes dos autos.

Por esses motivos, o Ministério Público pede a suspensão dos concursos públicos C-169/2013 e C-170/2013-SEAD/PCPA, cuja 2ª subfase da 1ª fase já está prevista para 1º a 5 de julho de 2013.

Ao final, o MPE requer seja confirmada a liminar, com a procedência do pedido cautelar suspendendo os efeitos da homologação parcial e cronograma de provas, de modo a impedir a continuidade do certame.

Texto: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa), com informações da PJ de Direitos Constitucionais