BELÉM: Colégio de Procuradores delibera sobre questões administrativas e processos

A 11ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizada hoje, 1º, às 10h, deliberou sobre plantão ministerial, eleição para a secretaria do colegiado para o biênio 2015-2016 e processos administrativos. A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, em exercício, Manoel Santino Nascimento Junior, no plenário Octávio Proença de Moraes. O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Manoel Victor Sereni Murrieta, compôs a mesa como convidado. Foram tomadas as seguintes deliberações:

Mudança do critério de plantão ministerial das Procuradorias de Justiça

Foi aprovada pelo colegiado, por unanimidade, a proposta das coordenadorias de Procuradorias de Justiça Justiça, encampada pela Procuradoria-Geral, no sentido que o plantão passe a ser presencial.

Eleição do secretário do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2015-2016

Foi eleita como secretária a procuradora de Justiça Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater. Como secretária substituta a procuradora de Justiça Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos.

Processo nº 019/2014-CPJ. Recorrente: Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP). Recorrida: Procuradoria-Geral de Justiça. Relator: Procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva. Assunto: Recurso contra a decisão que indeferiu o pleito referente ao recálculo da parcela autônoma de equivalência (PAE). Julgamento adiado. Processo nº 025/2014-CPJ. Recorrente: Promotor de Justiça Gilberto Lins de Souza Filho. Recorrido: Conselho Superior do Ministério Público. Interessado: Promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Junior. Relator: Procurador de Justiça Mario Nonato Falangola. Assunto: Recurso contra a decisão que indeferiu a inscrição do Recorrente no certame de remoção para a Promotoria de Justiça de São João do Araguaia. Julgamento suspenso por pedido de vista do procurador de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves. Processo nº 029/2014-CPJ. Recorrentes: Promotores de Justiça Renata Fonseca de Campos e Adleer Calderaro Sirotheau. Recorrido: Conselho Superior do Ministério Público. Interessados: Promotores de Justiça Guilherme Chaves Coelho, Helio Rubens Pinho Pereira, Jeanne Maria Farias de Oliveira, João Batista de Araujo Cavaleiro de Macedo Junior, Ligia Valente do Couto de Andrade e Rodrigo Aquino Silva. Relator: Procuradora de Justiça Rosa Maria Rodrigues Carvalho. Assunto: Recurso contra a decisão que indeferiu a inscrição dos Recorrentes no certame de remoção para a 4ª Promotoria de Justiça de Santarém. Julgamento suspenso por pedido de vista do procurador de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves.

Relatórios da Corregedoria-Geral do Ministério Público: 9.1. Plantão Institucional do Ministério Público nos meses de julho a setembro de 2014. 9.2. Inspeção extraordinária na 1ª Promotoria de Justiça de Mosqueiro. 9.3. Inspeção extraordinária na 2ª Promotoria de Justiça de Mosqueiro. Matéria conhecida. Processo nº 024/2014-CPJ. Recorrente: Promotora de Justiça Jeanne Maria Farias de Oliveira. Recorrido: Conselho Superior do Ministério Público. Relatora: Procuradora de Justiça Tereza Cristina Barata Batista de Lima. Assunto: Recurso contra a decisão que indeferiu a inscrição da Recorrente no certame de remoção para a Promotoria de Justiça de Óbidos.

Recurso conhecido e provido por maioria.

Projetos de resolução que tratam da atualização monetária do valor do auxílio-alimentação para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Pará (protocolo nº 35956/2014, de 28/8/2014).

Projetos aprovados por unanimidade. Texto e fotos: Edyr Falcão

Assessoria de Imprensa