BELÉM: Destaques da sessão do Colégio de Procuradores de Justiça

DESTAQUES DA SESSAO DO CPJ Durante a 7ª sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizada na última terça-feira (2), além dos pontos referentes à questão vencimental, outros temas foram destaques da sessão:

PGJ comenta rejeição da PEC 37

O Presidente do Colégio de Procuradores discorreu sobre a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37.Destacou o reconhecimento da sociedade e apoio ao trabalho do Ministério Público brasileiro. O Ministério Público do Estado do Pará foi um dos poucos do Brasil que recebeu o povo. Os jornais locais noticiaram a presença de aproximadamente cinco mil pessoas na manifestação em frente ao edifício-sede da instituição no Dia do Basta (22/6). O procurador-geral de Justiça e membros da instituição participaram ativamente desse ato, com pronunciamentos ao microfone para as milhares de pessoas que se concentraram na rua João Diogo. Veja AQUI o álbum com mais fotos do Dia do Basta.

Procuradora de Justiça Ubiragilda Pimentel pede vistas e votação é adiada Processo nº 018/2013-CPJ. Recorrente: Promotora de Justiça Ione Missae da Silva Nakamura. Recorrido: Conselho Superior do Ministério Público. Relator: Procurador de Justiça Almerindo José Cardoso Leitão. Objeto: Recurso contra a decisão recorrida que negou a promoção por antiguidade da Recorrente à 7ª Promotoria de Justiça Agrária de Santarém. Decisão: Concedido pedido de vistas formulado pela Procuradora de Justiça Ubiragilda Silva Pimentel. Após a leitura do relatório e início do voto do procurador de Justiça e relator do processo, Almerindo José Cardoso Leitão, a procuradora de Justiça Ubiragilda da Silva Pimentel pediu vistas, apesar das ponderações do procurador-geral e demais procuradores de justiça, presentes à sessão, de que o pedido contribui sobremaneira para a paralisação da carreira e para atrasar a votação dos certames de promoção e remoção, causando indignação de toda a classe ministerial. Marcos das Neves ponderou ainda sobre os danos causados à movimentação na carreira, pois esse processo já tramita há meses. Promotor tem pedido de licença indeferido Processo nº 035/2012-CPJ. Recorrente: Promotor de Justiça Alexandre Monteiro Venditte. Recorrida: Procuradoria-Geral de Justiça. Relatora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição de Mattos Sousa. Objeto: Recurso administrativo contra a decisão que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde. Deliberação: Recurso conhecido e improvido, por maioria, nos termos do voto do Procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva.

O recurso foi conhecido e improvido pelo Colégio de Procuradores, por maioria de votos, ante a recusa do membro de se submeter à perícia médica. Servidores tem recurso conhecido e provido pelo CPJ Processo nº 007/2013-CPJ. Recorrentes: Servidores Edimilson Carvalho de Moraes, Jair Souza Meireles, Luiz Ludovico de Almeida, Abrano Chagas da Silva, Alexandre dos Santos Costa, Antônio Maria da Costa, Edvan Antônio de Souza Ferreira, Everaldo de Souza Gomes, George Amilton Gonçalves Silva, Mauro Bittencourt Dias e Zoenio Nunes Garcia. Recorrida: Procuradoria-Geral de Justiça. Relatora: Procuradora de Justiça Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater. Objeto: Recurso administrativo contra a decisão que indeferiu o pedido de majoração do adicional de periculosidade concedido. Deliberação: Recurso conhecido e provido, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

O Colégio de Procuradores de Justiça reconheceu o direito ao aumento da gratificação de periculosidade aos servidores vinculados ao Processo nº 007/2013-CPJ de 10% para 30%. O recurso foi conhecido e provido, por unanimidade, nos termos do voto da relatora.

Assessoria de Imprensa