Belém - MP e Febraban assinam TAC para garantir acessibilidade em agências bancária

Por: Assessoria de Imprensa

Foi assinado ontem, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de acessibilidade entre o Ministério Público do Estado (MPE) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com o objetivo de adequar as agências bancárias do Estado às pessoas com deficiência e idosos.

Pelo Ministério Público assinaram o documento o Procurador-Geral de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha, os Promotores de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Waldir Macieira da Costa Filho e Adriana de Lourdes Mota Simões Colares, juntamente com os representantes da Febraban, Antonio Negrão, da área jurídica e Mário Sérgio Vasconcelos, da área de relacionamento institucional. O Procurador de Justiça Marcos Antonio Ferreira das Neves participou da cerimônia, que contou também com entidades da sociedade civil organizada que atuam na defesa dos direitos da pessoa com deficiência e do idoso.

De acordo com as cláusulas do TAC os bancos paraenses devem se adequar para oferecer condições de acessibilidade e de atendimento prioritário aos idosos, portadores de necessidades especiais bem como indivíduos que tem mobilidades de locomoção reduzidas. O Promotor de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho, falou sobre o papel da instituição. É dever do Ministério Público fiscalizar se os direitos dos idosos e das pessoas com necessidades especiais estão sendo cumpridos. Os bancos que não cumprirem as cláusulas do TAC estarão sujeitos à multas diárias e por medidas não tomadas.

O TAC de acessibilidade prevê que os signatários devem cumprir os dispositivos previstos no Decreto 5296/2004 que trata da acessibilidade para portadores de deficiência física, visual, auditiva e mental. Segundo o promotor Waldir Macieira, devem ser garantidos a disponibilização de rampas de acesso ou elevadores, destinação e sinalização de vagas reservadas nos estacionamentos e a instalação de sanitários adaptados para cadeirantes, envio de folhetos informativos em braille e letras grandes, disponibilização de funcionários capacitados a prestar atendimentos na Linguagem Brasileira de Sinais (LÍBRAS).

Na cerimônia de assinatura Mário Sérgio Vasconcelos, diretor de relações institucionais da Febraban disse que foi realizado um estudo minucioso para saber quais são as reais necessidades de pessoas que possuem algum tipo de limitação para serem atendidas em agências bancárias. Segundo Vasconcelos, mais de 2 mil pessoas foram ouvidas em todo o Brasil.

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