Belém - MP ingressa Ação Civil Pública por improbidade contra secretária de administração da prefeitura

Por: Assessoria de Imprensa

O Ministério Público do Estado ajuizou, nesta terça-feira (25), Ação Civil Pública de improbidade administrativa cumulada com anulação de ato contrário à legalidade e moralidade administrativas contra a secretária de administração Maria da Glória Mesquita Brito Albuquerque que teria se aproveitado do cargo público para nomear filhos, irmãs, nora e sobrinho para ocuparem cargos em comissão de assessor DAS nas secretarias municipais de Esporte, Juventude e Lazer; Habitação; de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão; de Saúde, de Administração e no gabinete do prefeito municipal de Belém, Duciomar Gomes da Costa.

O Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Jorge de Mendonça Rocha pede em liminar a anulação de todos os atos de nomeação de parentes da denunciada que se enquadram na proibição estabelecida em súmula vinculante de número 13 do Supremo Tribunal Federal. A Ação também requer que a demandada tenha prazo de quinze dias para oferecer manifestação por escrito e depois citada para responder sob pena de revelia e confissão quanto à denúncia.

Por fim, o Ministério Público requer a condenação da atual Secretária Municipal de Administração, Maria da Glória de Albuquerque pela violação das normas da lei de Improbidade Administrativa em virtude das práticas abusivas, bem como a decretação final da nulidade das nomeações que beneficiaram parentes da demandada.

Veja a relação dos parentes nomeados:

Shelda Cristiane de Mesquita, nomeada no cargo em Comissão de Assessor, Gerente de Projetos, na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (irmã).

Georgette Mesquita Brito Albuquerque, nomeada no cargo em Comissão de DAS, da Secretaria Municipal de Habitação (irmã).

Carmen Silva Mesquita Brito Albuquerque, nomeada no cargo em Comissão de Assessora DAS, no Gabinete do Prefeito (irmã).

Ana Claudia Brito Albuquerque Moraes, nomeada no cargo em Comissão DAS, Diretora do Departamento de Regulação, na Secretaria Municipal de Saúde (irmã).

Adriano Albuquerque Corrêa, nomeado no cargo em Comissão de Assessor DAS, da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (filho).

Andrei Albuquerque Corrêa, nomeado no cargo em Comissão de Assessor DAS, na Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (filho).

Rachel Albuquerque Pompeu, nomeado no cargo em Comissão de DAS, Chefe de Divisão de Compras e Armazenamento, na Secretaria Municipal de Administração (sobrinha).

Mônica Giustri Rendeiro Corrêa, nomeado no cargo em Comissão de DAS Diretora do Departamento de Administração Financeira e Apoio, na Secretaria Municipal de Administração (nora).

Mário Sílvio Matos Giusti, nomeado no cargo em Comissão de DAS, Diretor de Departamento de Administração de Recursos Humanos na Secretaria Municipal de Administração (irmão da nora).