BELÉM: MPE reúne com Banpará e moradores para apresentar laudo final de avaliação de imóveis

A 4ª promotora de Justiça Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo de Direitos Constitucionais Fundamentais reuniu com representantes do Banco do Estado do Pará (Banpará) e moradores do residencial Augusto Montenegro II, quando foi apresentado o laudo de avaliação dos imóveis do referido residencial, com base no cumprimento a cláusula primeira do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado anteriormente com o banco.

Termo O TAC foi assinado no dia 31 de março pela promotora Maria da Penha, o presidente do Banpará Augusto Costa e o representante do Fórum Paraense em Defesa da Moradia, Jorge Cruz. No termo, constava o prazo de 60 dias para que o banco realizasse novas avaliações dos imóveis, considerando não apenas o valor de mercado, mas as condições de moradia no condomínio e todas as circunstâncias sociais que envolvem a ocupação dos imóveis.

Vistoria Ainda dentro do prazo previsto no TAC foram realizadas vistoria e avaliação dos imóveis, cujo novo laudo apresentado aos moradores da reunião foi de R$47.567,97 enquanto que a antiga avaliação foi exatos 96 mil reais. Na ocasião, todos os moradores do residencial concordaram com os valores apresentados pelo banco. De acordo com a promotora Maria da Penha, o termo de acordo foi necessário para encerrar a demanda em trâmite no Ministério Público, pois ainda existia um grupo remanescente de moradores do conjunto habitacional Augusto Montenegro II que estavam questionando os valores da avaliação na venda dos imóveis pelo Banpará.

Para ela a intervenção do Ministério Público foi primordial, a intervenção [do MP] foi garantir a regularização dos imóveis através de uma avaliação justa, levando-se em consideração aspectos sociais que envolvem a questão.

Desfecho Por meio do TAC o Banpará se comprometeu perante o Órgão Ministerial a realizar oferta aos ocupantes mediante a compra com recurso proveniente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos moradores interessados ou por meio de financiamento obtido junto a instituições financeiras da Caixa Econômica Federal CEF. Texto e fotos: PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais

Edição: Assessoria de Imprensa