BELÉM: MPPA avalia em audiência pública execução do TAC com prestação de contas da PMB

O procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves prestigiou Audiência Pública que tratou da prestação de contas relativo ao TAC sobre resíduos sólidos, tomado junto a PMB, pelo MPPA. O Ministério Público do Estado do Pará por meio da Promotoria de Justiça do Meio ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém realizou nesta sexta (19), das 8:3 às 14 horas, Audiência Pública para prestação de contas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de resíduos públicos.

O TAC foi tomado no dia 03 de abril de 2013, junto às prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba no qual os gestores se comprometem a cumprir metas e programas que contemplem a desativação dos lixões; a recuperação de áreas degrada e geração de projetos e programas de inclusão social junto aos catadores que sobrevivem do lixão.

A audiência pública, de hoje, específica para discutir a prestação de contas do TAC sobre resíduos sólidos, tomado junto à prefeitura municipal de Belém foi presidida pelo promotor de Justiça e diretor do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Raimundo de Jesus Coelho de Moraes acompanhado do promotor Nilton Gurjão das Chagas.

A mesa contou com a presença do prefeito de Belém Zenaldo Coutinho e secretários do estado e do município. O promotor Raimundo Moraes procedeu à abertura elencando todas as normas e o regulamento que norteiam a exposição dos temas e a posterior condução dos debates com os participantes.

Em seguida Moraes destacou que um dos compromissos, que está assegurado no TAC, diz respeito à concretização de uma política municipal que contemple plano de gestão integrada de resíduos sólidos e essencialmente o programa de coletiva seletiva com a devida inserção socioprodutiva dos catadores.

Para isso, acrescenta, é necessária à construção de centros de triagem e de compostagem com a redução de volume de rejeitos e a reintegração de recursos no processo produtivo.

Na avaliação do promotor os catadores, hoje organizados em cooperativas, representam um capítulo especial nesse processo de desativação do lixão do Aurá. A lei que trata dos resíduos sólidos assegura valor econômico nesse processo com inclusão social, por isso, os catadores são essenciais inclusive no componente da educação ambiental advindo da coleta seletiva. x Leia abaixo a entrevista do promotor Raimundo Moraes sobre o tema central da audiência pública:

R Os prefeitos podem se responsabilizados penalmente por não cumprirem o prazo de desativação do lixão do Aurá?

PJ - Na verdade, seccionado em dois mandatos de prefeito, era muito difícil de alcançar um resultado satisfatório. Então nós somos rigorosos, mas não somos rígidos. O nosso entendimento pessoal é de que independente da responsabilidade penal dos prefeitos, do prazo que a lei prevê de encerramento do lixão de 4 anos, é preciso fazer um investimento muito grande na estruturação no processo de coleta seletiva, no tratamento dos resíduos, grandes geradores. Não misturar esses resíduos. Torná-los algo de valor e que possam inserir pessoas na cidadania, que são os catadores. Então o nosso investimento aqui, na verdade, é fazer com que o encerramento do lixão seja um resultado e não um ponto de partida.

R - Promotor já se passaram mais de quatro anos estabelecido pela lei. Cada prefeito deu a sua solução, seu projeto, planejamento e nada foi feito. Inclusive, os catadores não sabem o que vai acontecer com eles. O senhor acredita que, daqui pra frente, isso pode ser resolvido?

PJ - Eu queria só retificar que não foi cada prefeito que deu a sua solução. Eu posso dizer até que as prefeituras não fizeram muito do que deveriam fazer. Quatro anos, eu já ressaltei, é um prazo muito relativo. Pode-se dizer que é muito tempo, mas são dois mandatos, então dois anos para cada um. E é muito pouco para se fazer.

Volto a ressaltar: fechamento dos lixões é resultado de um processo que antecede. Nós, como cidadãos, deveremos cobrar que seja instalada a coleta seletiva e nós devemos contribuir para isso, preparando o que é lixo seco e úmido para que sejam dados os destinos diferentes para cada um. Se nós não fizermos isso, estaremos contribuindo individualmente para que o lixo seja desperdiçado e novamente depositado em uma área e de forma inadequada onde o tratamento será sempre ruim e caro!

Ou seja, separando o lixo o que é seco para um lado e o que é úmido, para o outro nós damos viabilidade para que esse seco seja destinado à reciclagem, reutilização, e seja, tornado realmente uma riqueza que volta ao processo do mercado, sem entulhar uma área, que pode ser um aterro ou não e sem ser oneroso para a prefeitura, que tem que pagar o transporte e o tratamento disso. O que está sendo feito hoje é isso: reúne tudo, mistura e desperdiça tudo, o que faz com que o processo seja caro e ineficiente. Prestação de contas O prefeito de Belém Zenaldo Coutinho expôs sobre a Estruturação do Programa de Coleta Seletiva para o município de Belém para atender as Associações e Cooperativas.

Segundo o prefeito hoje existem mais de 900 catadores e estão organizados em associações e cooperativas.

>> Leia AQUI na íntegra o documento da PMB apresentado pelo prefeito.

O secretário de estado de desenvolvimento e integração regional, Luciano Dias abordou a Gestão estadual de resíduos sólidos: desafios e perspectivas. O documento exposto contempla os Instrumentos legais relacionados à construção da política e do plano de resíduos sólidos

>> Leia AQUI na íntegra o documento da Seidurb

O secretário municipal de saneamento (Sesan), Luís Otávio Mota Pereira detalhou todo o Termo de Ajuste de conduta (TAC) para o tratamento da gestão integrada de resíduos sólidos. O secretário Mota discorreu ponto sobre o atendimento as cláusulas do documento formalizado junto ao MPPA.

Ressaltou que fazer aterro sanitário não significa jogar tudo em um só buraco. Tem que haver coletiva seletiva e reciclagem. Dos 100% de resíduos sólidos gerados somente 90% devem chegar ao aterro, fruto dos três R reciclagem, reutilização e redução.

Acentuou ainda que a matéria orgânica gerado pelo lixo doméstico compõe cerca de 40 a 45 % desses resíduos.

>> Leia AQUI na íntegra o documento da Sesan apresentado na audiência pública. DEBATES Houve após as apresentações dos trabalhos o debate com a plenária formada de técnicos, estudiosos e especialistas no assunto, promotores de justiça, advogados, ambientalistas, estudantes, gestores estaduais e municipais dezenas de catadores organizados em cooperativas.

A senhora Sandra Oliveira há 20 anos sobrevive do trabalho no Lixão do Aurá, diz que se hoje estamos organizados na cooperativa dos catadores da bacia do Uma (Cooperuna) se deve a nossa luta, e a tendência é melhorar. Atenta aos debates na audiência ele disse ainda:Somos 48 cooperados e estamos na expectativa da prefeitura nos contratar, por meio de uma empresa terceirizada, para fazer a coleta seletiva porta a porta. Assim vamos aumentar nossa renda e dividi-la de forma justa na cooperativa. Texto Edson Gillet

Fotos Edyr Falcão e Vânia Pinto

Assessoria de Imprensa