BELÉM: MPPA publica novo edital de concurso para promotores de Justiça

O Ministério Público do Estado, por meio do procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, retomou o andamento do concurso público para provimento de 50 cargos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância, considerando a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que permitiu o prosseguimento do concurso. Novo edital foi publicado hoje, 13, no Diário Oficial do Estado em substituição ao anterior.

O concurso vai garantir que o Ministério Público esteja mais presente nos municípios do Pará, favorecendo o fortalecimento da instituição. Com isso a sociedade será beneficiada, pois a instituição avançará na garantia dos direitos fundamentais, disse o procurador-geral Marcos das Neves.

Apesar da tentativa de impugnar o concurso público, ocorrida em março, no qual foi questionada a sua legalidade quanto à dispensa de licitação para a realização, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sua 9ª Sessão Ordinária, reconheceu a conformidade de licitude da dispensa de licitação. Inscrições e vagas

As inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos ficarão abertas pelo prazo de 30 dias, a partir do dia 16 de junho de 2014. O valor da inscrição é de 300 reais. O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação, será de dois anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma única vez pelo mesmo período.

Além das 50 vagas oferecidas, o concurso servirá para formação de cadastro de reserva ficando as nomeações condicionadas às disponibilidades financeiras e orçamentárias do Ministério Público do Estado do Pará, até a validade do concurso.

Os requerimentos das inscrições preliminares para o Concurso serão formalizados exclusivamente pela Internet, no período das 10h do dia 16/6/2014 às 14h do dia 15/7/2014.

Provas

As provas serão realizadas em duas etapas. A primeira será objetiva com 100 questões sobre as seguintes disciplinas: I - Direito Penal; II - Direito Processual Penal; III - Direito Civil; IV - Direito Processual Civil; V - Direito Constitucional; VI - Direito da Infância e da Juventude; VII - Direito Comercial e Empresarial; VIII - Direito Agrário; IX - Direitos Humanos; X - Direito Administrativo; XI - Direito Tributário; XII - Direito Eleitoral; XIII - Legislação de Interesse Institucional do Ministério Público; XIV - Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A segunda etapa será discursiva e versará sobre as disciplinas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Somente farão as provas discursivas os candidatos classificados na etapa anterior até a 300ª posição.

Os candidatos habilitados após essas duas fases farão a Prova Oral de Arguição e Tribuna.

Devolução

Aos candidatos inscritos no Concurso Público referente ao Edital nº 001/2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará na edição de 26/2/2014, fica resguardado o direito de solicitar a devolução do valor histórico de inscrição, exclusivamente por meio da Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, no período das 10h do dia 16/6/2014 às 14h do dia 15/7/2014. Não serão aceitas solicitações de devolução do valor da inscrição após o período mencionado. Texto e fotos: Edyr Falcão, com informações do Edital 02

Assessoria de Imprensa