BELÉM: Publicada no Diário Oficial do Estado lei que cria cargos no quadro de pessoal do MPPA

O governador do Estado Simão Jatene sancionou ontem, 25, a Lei Estadual nº 8060/2014, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará. Foram criados 161 cargos de provimento em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça de 2ª entrância e 14 cargos de provimento em comissão de Assessor Especializado de apoio técnico operacional judicial e extrajudicial do interior, para os Grupos Técnicos Interdisciplinares nos polos. Leia AQUI a íntegra da lei, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 26. Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, é uma conquista histórica de toda a classe e da sociedade paraense, pois reverterá em grande passo da instituição como agente político transformador da realidade social, ao possibilitar que os promotores de Justiça do interior tenham uma melhor estrutura de pessoal para realizar seu mister. A nova lei traz ainda a criação de 51 cargos de Auxiliar de Administração, 5 de Técnico Assistente Social e 5 de Técnico Psicólogo, além de 31 cargos de assessor com provimento em comissão para procurador de Justiça para provimento futuro, dependendo de orçamento do órgão. A criação desses cargos significa o fortalecimento das condições de trabalho do membro que atua no interior de nosso estado. Estamos construindo um novo modelo de Ministério Público, mais forte e atuante, complementou Marcos das Neves. A lei sancionada é fruto dos debates ocorridos no âmbito do Ministério Público e demonstra o esforço da gestão em solucionar a falta de pessoal de apoio técnico e administrativo, especialmente nas promotorias de 2ª entrância e sedes das Regiões Administrativas instaladas no interior do estado. A Associação do Ministério Público (Ampep) apresentou proposição nesse sentido e participou das discussões.

Lei nº 8060/2014 A lei apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça tem como objetivo oferecer melhor estrutura técnica à Promotoria de Justiça e ao membro da instituição que atua na 2ª Entrância. O projeto aprovado não prioriza apenas a área jurídica, mas contempla a criação e instrumentaliza os chamados Grupos Técnicos Interdisciplinares (GTI) nas sedes das Regiões Administrativas, dotando essas regiões, com polos no interior do estado, de núcleos auxiliares especializados, capazes de dar um pronto atendimento às diversas demandas não jurídicas, em outras áreas do conhecimento de interesse institucional. O anteprojeto de lei foi aprovado no dia 26 de maio deste ano pelo Colégio de Procuradores de Justiça. No dia 29 do mesmo mês, o procurador-geral Marcos das Neves encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei. A Casa legislativa aprovou no dia 26 de agosto o projeto em 1º turno e no dia 2 de setembro em segundo turno. Lei 8059/2014

Foi publicada também hoje, 26, no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 8059/2014, que dispõe sobre a atualização do valor dos vencimentos e dos proventos dos servidores, ativos e inativos, e pensionistas do Ministério Público do Estado em 6,15%. Leia AQUI a íntegra da lei.

Texto: Assessoria de Imprensa do MPPA