Beneficiados com Livramento Condicional participam de cerimônia no Fórum Criminal, nesta sexta (27/04)

O titular da 1ª Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém (1ª VEP-RMB), juiz Cláudio Henrique Rendeiro concedeu Livramento Condicional para 81 apenados que cumpriam sentença condenatória nos regimes fechado, semi-aberto e aberto. A cerimônia de livramento, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP), foi presidida pelo juiz VEP, no auditório do Fórum Criminal de Belém, com a participação do ten-cel André Cunha, superintendente do Sistema Penal e de toda a equipe de técnicos da Susipe. Presentes também à cerimônia os procuradores de justiça do Estado Adélio Mendes de Souza e Célia Filocreão, presidente do Conselho Penitenciário.

Muitos familiares dos presos beneficiados com o livramento se deslocaram desde cedo até o Fórum para assistir à cerimônia, marcada para começar às 11h, desta sexta-feira. Vestido com sua toga de magistrado, o juiz procurou destacar a importância do ato de livramento. "Quero que voces comemorem, festejam, compreendam e apreendam o que é o livramento condicional", disse o juiz sobre a chance dada pelo Estado ao apenado.

Na ocasião o juiz leu para todos os presentes as determinações previstas na lei para a manutenção do benefício e em seguida se aceitavam cumprir essas determinações. E todos os liberados responderam afirmativamente cumprir as determinações legais, que entre outras: comparecer mensalmente no Setor de Fiscalização de Pena (Sefis); não freqüentar bares e congêneros; manter bom relacionamento familiar e com a vizinhança; não portar armas, entre outros.

O juiz chamou à mesa um dos liberados seu Benedito, para representar os 81 liberados e responder, diante das autoridades presentes se aceitava ou não as condições impostas na lei. Durante a cerimônia os técnicos do Setor de Fiscalização da Pena repassaram a cada liberado a carteirinha de anotações e acompanhamento. (Texto Glória Lima).