Benefício de anistia exige prova de perseguição política

Para ter o benefício da anistia, é necessário ter comprovação de perseguição política. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar, de forma unânime, provimento a recurso apresentado por ex-vereador que pedia reconhecimento de sua condição de anistiado político. Ele também requeria o pagamento de R$ 36 mil em virtude do impedimento da conclusão de seu mandato de vereador no município de Engenho Navarro, em Minas Gerais, nos anos de 1971 e 1972, durante o regime militar.

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