Benesses para o ex-governador de Minas Gerais

Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais (PSDB), afinal começou a cumprir na quarta-feira sua pena de 20 anos e um mês, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, cometidos em 1998. O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, a quem cabe o controle da execução penal, saiu-se com uma pérola processual: pelo “inegável status” de ex-chefe do Executivo Estadual, o condenado ficará recluso numa sala de 27 metros quadrados, no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte.

O magistrado foi adiante: Azeredo, “salvo em situações excepcionalíssimas”, fica dispensado de algemas e “não usará o uniforme de detentos da Secretaria de Administração Prisional”, porque o quartel não faz parte da rede administrada pela pasta.

O que é status?...

• O status é uma palavra latina que significa "estado", "situação" ou "condição" de algo, ou de alguém, em determinado momento. Tratados de Sociologia registram que se trata de “posição hierárquica em um grupo ou em uma organização, e que implica determinados direitos e obrigações”.

• Antropólogos definem que “é a distinção dos elementos de um grupo, concebida como uma das causas da estratificação social”. E compêndios jurídicos sintetizam tratar-se de um “conjunto de direitos e deveres que caracterizam a condição de alguém aos olhos da lei”.

• Em qual dos conceitos acima se enquadra o criminoso que, há 20 anos, meteu a mão em R$ 3,5 milhões? Pela “calculadora do cidadão”, disponibilizada pelo Banco Central, aplicando-se a correção monetária pelo IGP-M, a dinheirama corresponde hoje a R$ 15,9 milhões. Acrescentando-se 1% de juros legais aplicáveis sobre 240 meses, chega-se a R$ 76, 2 milhões.

• Se Azeredo – 69 de idade atual - for, mesmo, cumprir recluso um sexto da pena, terá 40 meses de cana. Sairá em setembro de 2021, então com o “status” (este com aspas...) de prisioneiro do regime semiaberto. (Ação Penal nº 536).

Eu fora...

"Não joguei pedras nos outros! Vou jogar nos meus?".
(Fernando Henrique Cardoso, escorregadio, sobre a prisão do companheiro Azeredo, em Minas Gerais).