Bira entrará com ação judicial pedindo fim da cobrança da taxa de esgoto

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) utilizou o pequeno expediente, na manhã desta quinta-feira (2), para reforçar a denúncia que o ex-deputado Domingos de Freitas Diniz Neto fez contra a governadora Roseana Sarney, por ter anulado a licitação relativa ao Projeto Italuís. No final da intervenção, ele avisou que entrará com uma ação judicial no Ministério Público pedindo que a taxa de esgoto não seja cobrada.

Freitas Diniz denunciou a governadora por crime de responsabilidade, pedindo providências legais a serem conduzidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Segundo Bira, a licitação teria o objetivo de adequar as instalações do sistema Italuís, o que custaria um valor superior a R$ 100 milhões, licitação anulada no último dia 26 de junho.

O Italuís é responsável por 70% do abastecimento de água da Ilha, enquanto o Batatã responde por 30%. Para Freitas, em 2009, após a posse da governadora Roseana Sarney, foi decretado estado de calamidade em razão da situação no Italuis. No ano seguinte, em 2010, foi decretado situação de emergência ao Batatã.

O próprio governo reconhece uma situação de calamidade, uma situação de emergência. Mas o governo não está cumprindo com os prazos legais, em razão da calamidade e da emergência que ele próprio decretou. Então, o ex-deputado federal chama atenção para os aspectos que reforça o quadro de gravidade em que vive o abastecimento de água da Capital, que, certamente, será tema obrigatório nestas eleições, explicou o petista.

Conforme o Bira, todos os candidatos serão obrigados a falar sobre a situação da Caema. E questionou sobre o que fazer diante de uma outra crise, a do esgotamento sanitário. As placas estão em todas as praias dizendo que as praias não têm balneabilidade, ou seja, estão impróprias para o banho! Muita gente não sabe, mas a Justiça obrigou a Secretaria de Meio Ambiente a fazer a verificação das condições das praias da Ilha de São Luís, e colocar placas anunciando ao público a situação de cada uma delas destacou ele.

O deputado, classificando a situação como grave, informou que o juiz federal da 8ª Vara estabeleceu que, em 120 dias, o Governo do Maranhão colocasse em funcionamento as Unidades de Tratamento de Esgotos, mas até hoje não aconteceu. Por conta disso, a Caema está pagando uma multa de R$ 50 mil por dia. Levando em consideração que essa decisão foi no final do ano passado, é provável que essa conta já esteja superior a R$ 6 milhões só este ano.

Bira do Pindaré concluiu o pronunciamento se comprometendo a entrar com representação perante o Ministério Público do Estado para que ingresse com uma ação judicial a fim de eliminar a tarifa de esgoto do Estado do Maranhão. Justificou a importância desta ação esclarecendo que, pelo Código do Consumidor, o cidadão só deve pagar por um serviço que é fornecido. Se o Serviço não existe, a cobrança e pagamento são completamente ilegais.

E mais: se está gerando um passivo judicial porque qualquer cidadão que ingressar na Justiça pode pedir a devolução dessa tarifa de esgoto que está sendo cobrada, todos os meses, na conta da Caema. Então, o mesmo valor que se paga pela água se paga pelo esgoto, o qual não é oferecido. Se tem coleta, não tem tratamento; se tem tratamento, não tem transporte. Dessa forma, não se cumpre a legislação do esgotamento sanitário e estão aí as praias de São Luís provando isso. Hoje, São Luís completando 400 anos de existência e o presente que se dá para esta cidade é isso. Reduziram São Luís a uma ilha cercada de fezes por todos os lados, lamentavelmente Finalizou o parlamentar.