Blitz do Consumidor autua bancos por descumprirem “Lei das Filas” em Manaus

Na manhã desta segunda-feira (03), uma ação de fiscalização conjunta do Procon Manaus, Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec) e o deputado estadual Álvaro Campelo (PP), representando a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), autuou duas agências do banco Bradesco, localizadas nas avenidas 7 de Setembro e Noel Nutels, por descumprirem a “Lei das filas” (165/05) e “Lei dos Biombos” (1389/09).

Durante a ação, foi constatado que o tempo de espera na agência do Centro foi de uma hora e, na Cidade Nova, de duas horas em média. A Lei Municipal determina que o tempo de atendimento, em dias normais, deverá ser de até 15 minutos. Além disso, foi verificado, na agência da zona Norte, o descumprimento da “Lei dos Biombos”, que obriga as agências a instalarem divisórias individuais de proteção visual aos clientes no atendimento nos guichês ou em suas operações no autoatendimento.

Para o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), vereador André Luiz (PTC), esse problema só será amenizado quando o valor da multa for mais elevado. “Irei propor uma revisão na Câmara Municipal para aumentar essa multa, que hoje é de R$ 20 mil para R$ 100 mil. Talvez, com essa medida, as agências possam ter mais respeito com o consumidor e com nossas leis municipais. Estaremos vigilantes para reverter essa situação vergonhosa e garantir o direito do consumidor”, disse André Luiz.

De acordo com o deputado Álvaro Campelo, que é membro titular da CDC/Aleam, houve a tentativa, por parte do Bradesco da 7 de Setembro, de impedir a entrada da equipe de fiscais na agência. “Quando a segurança percebeu que haveria uma fiscalização, tentou barrar nossa ação. Somente depois de muita pressão, conseguimos entrar e realizar a blitz. Isso é uma afronta ao trabalho dos órgãos de defesa do consumidor e um enorme desrespeito aos clientes do banco. Mas nosso dever foi cumprido e a agência foi multada”, afirmou Campelo.

O parlamentar mencionou ainda a gravíssima situação constatada na agência da Cidade Nova. “Encontramos uma cena desumana, com pessoas idosas, cadeirantes e, até pessoas com sonda, aguardando mais de duas horas para serem atendidas. É inadmissível o Bradesco faturar bilhões de reais todos os anos e humilhar seus clientes diariamente nas filas”, concluiu o deputado.

Lei das Filas

A Lei das Filas estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais, de 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamentos dos servidores públicos. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 25 mil a R$ 150 mil.

Os consumidores que se sentirem prejudicados em relação ao tempo de espera em filas devem entrar em contato com o Procon Manaus no 0800 092 0111.

Gabinete do Deputado Álvaro Campelo (PP)

Texto: Assessoria do Deputado

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