Blitzes em novembro: 124 veículos notificados e 45 apreendidos

Em quatro blitzes da operação Veículo Legal realizada em novembro, foram abordados ao todo 254 veículos, e notificados 124, por irregularidades na documentação e outras infrações. Destes, 45 foram apreendidos e levados para o pátio do Detran, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. A ação, que tem por objetivo verificar a regularidade na documentação dos automóveis que circulam no estado, terá continuidade em dezembro. O trabalho é realizado de forma conjunta pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), pelo Detran-Ba, pela Polícia Militar e pela Transalvador.

O coordenador do Detran-Ba, major Luide Souza, destacou que o resultado foi bastante positivo, e que as pessoas estão se mobilizando para cumprir com os seus deveres e evitar serem parados em uma dessas operações.

Segundo o major, outro diferencial dessa blitz é o fato de que dá ao cidadão a oportunidade de regularizar a documentação durante a abordagem: o contribuinte que estiver inadimplente recebe o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com o valor do débito, podendo dirigir-se ao banco ou ao caixa eletrônico mais próximo para o pagamento e liberação do veículo.

Contribuintes inadimplentes estão sendo notificados

A Sefaz-Ba já está notificando os proprietários de veículos inadimplentes com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Fazenda estadual, são cerca de 130 mil automóveis que estão irregulares na Bahia.

O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Félix Mascarenhas, ressalta que, enquanto o contribuinte não receber a notificação, ele poderá pagar o débito à vista sem a multa, mas com o acréscimo moratório mensal, que varia de acordo com a taxa Selic. Ele alerta ainda que, caso seja notificado, o proprietário terá que pagar multa de 60% sobre o valor original do imposto, mais o acréscimo moratório.

Para regularizar a situação, o contribuinte deve se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Bradesco, do Banco do Brasil ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Em caso de dúvida, pode-se entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.

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