BNDES cria linha de crédito para as Defensorias

O órgão que presta assistência jurídica aos brasileiros que não têm condições de pagar um advogado, a Defensoria Pública, terá linha de crédito exclusiva. Em iniciativa inédita do governo federal, R$ 300 milhões serão disponibilizados em empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para equipar, modernizar e fortalecer as defensorias públicas dos estados. A medida foi proposta pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional nesta quinta-feira (29/9).

O objetivo é sanar dificuldades apontadas no III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, estudo lançado em 2009 pelo Ministério da Justiça. O levantamento apontou, por exemplo, que, do total do orçamento da Defensoria Pública, apenas 2,6% são para investimentos, como compra de computadores e modernização.

Serão financiadas ações de modernização da gestão (implementação de sistema de acompanhamento de processos), desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informação e serviços (atendimento eletrônico), informatização, capacitação e aperfeiçoamento de servidores, além de realização de estudos e consultorias. Um dos focos será a implementação do acompanhamento eletrônico de processos.

O método permite, por exemplo, monitorar a execução da pena para que o indivíduo não fique preso após terminar o cumprimento da sentença, o que hoje acontece devido ao fato de os trâmites processuais não serem informatizados.

A Secretaria de Reforma do Judiciário vai discutir em conjunto com o BNDES os critérios para divisão dos recursos. Em outubro, será assinado acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça, BNDES e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) para formalizar a conjunção de esforços para o fortalecimento da Defensoria Pública dos Estados e viabilizar a tomada de empréstimos. Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça.