BNDES divulga condições de apoio para financiamento das linhas de transmissão do complexo do rio Madeira

A diretoria BNDES aprovou as condições para financiamento dos investimentos na construção das linhas de transmissão associadas às usinas do complexo do Rio Madeira. A divulgação tem como objetivo tornar públicas as regras para a concessão de crédito no BNDES a todos os interessados no leilão, marcado para o próximo dia 28 de novembro.

O investimento previsto para a construção das linhas de transmissão será da ordem de R$ 7 bilhões. O apoio do BNDES contemplará itens financiáveis, de acordo com as Políticas Operacionais do BNDES; equipamentos importados sem similar nacional; empréstimo-ponte; e ampliação do prazo total para até 20 anos, sendo o prazo de amortização de até 16 anos, com periodicidade mensal, por meio do Sistema de Amortização Constante (SAC).

Condições de apoio do BNDES

• Modalidade de apoio: Financiamento corporativo e/ou Project Finance.
• Beneficiária: Deve ser necessariamente uma Sociedade por Ações, preferencialmente constituída com o propósito específico de implementar o projeto financiado (Sociedade de Propósito Específico - SPE), e para segregar os fluxos de caixa, patrimônio e riscos do projeto.
• Formas de apoio: Financiamento direto com o BNDES; indireto por meio de repasse através de Instituições Financeiras Credenciadas; ou misto, combinação das formas diretas e indiretas.
• Participação máxima do BNDES: Até 70% dos itens financiáveis. O capital próprio dos acionistas deverá ser de, no mínimo, 30% do investimento total do projeto.
• Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) deverá ser, durante todo o período de amortização do financiamento de no mínimo 1,3. Caso a Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto seja maior ou igual a 8% ao ano em termos reais, o ICSD poderá ser, durante todo o período de amortização, de no mínimo 1,2.
• Comprovação, por parte dos acionistas, da capacidade de aportar os recursos próprios, com indicação da origem, disponibilidade e cronograma de aportes.

Taxa de juros

A taxa de juros final ao Beneficiário varia com a forma de apoio e tem a seguinte composição:

• Operação direta: Remuneração básica do BNDES, mais taxa de risco de crédito, mais custo financeiro.
• Operação indireta: Remuneração básica do BNDES, mais taxa de intermediação financeira, mais remuneração da Instituição Financeira Credenciada, mais custo financeiro.

A remuneração básica do BNDES para linhas de transmissão é de 1,3% ao ano.

A taxa de risco de crédito varia conforme o risco do Beneficiário, nos termos da norma da Política de Crédito do BNDES.

A taxa de intermediação financeira é de 0,5% ao ano.

A remuneração da Instituição Financeira Credenciada é negociada entre a Beneficiária e a Instituição Financeira Credenciada.

O custo financeiro será determinado conforme o disposto a seguir:

• Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), para todos os itens, exceto equipamentos importados sem similar nacional; e
• IPCA: para os equipamentos importados sem similar nacional, IPCA acrescido de encargos definidos nas Políticas Operacionais do BNDES.

O prazo total poderá ser de até 20 anos, com carência de até 6 meses após a entrada do projeto em operação comercial, e amortização de até 16 anos, com periodicidade mensal, por meio do Sistema de Amortização Constante (SAC).

O empréstimo-ponte poderá ser realizado diretamente com o BNDES, ou por meio das Instituições Financeiras Credenciadas, com o custo financeiro à taxa fixa de 14,5% ao ano, acrescido da remuneração básica do BNDES, mais taxa de risco de crédito (para operação direta). No caso de operação indireta, a taxa fixa é acrescida de remuneração básica do BNDES, mais taxa de intermediação financeira, mais remuneração da Instituição Financeira Credenciada. O prazo é de até 18 meses, e a linha pode cobrir até 30% do valor total financiado pelo BNDES.