BNDES pode ser autorizado a atuar como export-import bank

Hoje, seguro do crédito às exportações é feito por empresa com capital de maioria francesa. A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 508/09, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) a criar uma subsidiária que possa, com recursos próprios, atuar nas atividades de seguro de crédito ao comércio exterior. Essa subsidiária, inclusive, pode concentrar diversos instrumentos disponíveis de apoio ao exportador brasileiro de bens e serviços.

De autoria da comissão especial criada para estudar saídas para a crise global na área do comércio, a proposta tem o objetivo de criar as condições para que o BNDES, por meio de subsidiárias, passe a exercer o papel de um Ex-Im Bank. Ou seja, realizar amplas operações de apoio às exportações de bens e serviços, assumindo parte dos riscos envolvidos e repassando outros.

Conforme a proposta, a subsidiária do BNDES poderá, por exemplo, conceder empréstimo direto ao importador estrangeiro, ao exportador brasileiro, inclusive para capital de giro, e equiparar as taxas de juros a encargos praticados no mercado externo. Poderão ser beneficiados, conforme consta, tanto produtos de alto valor agregado quanto bens e serviços de pequeno valor.

Seguradora francesa

Os integrantes da comissão explicam que, no Brasil, o financiamento de exportações com prazo inferior a dois anos é realizado por seguradoras de mercado. Operações com prazo superior ou "riscos políticos extraordinários" são seguradas com recursos da União, por meio do Fundo de Garantia a Exportacao, gerido pelo BNDES.

Todavia, diversamente do Ex-Im Bank, a realização de seguro de crédito à exportação com garantia de recursos públicos do FGE é realizada por meio de uma empresa privada contratada por processo licitatório para prestar à União serviço de análise de risco das operações de médio e longo prazos para a concessão da apólice. Atualmente, essa empresa é a Seguradora Brasileira de Créditos à Exportação (SBCE), que pertence majoritariamente (75,85% das ações) à seguradora francesa Coface, explicam os deputados.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta: PLP-508/2009